O Ministério Público Federal (MPF) informou na semana passada que instaurou inquéritos civis para investigar a origem do gado comprado por 11 frigoríficos em Mato Grosso. Segundo o procurador da República titular do 1º Ofício Ambiental em Mato Grosso, Erich Masson, o MPF está na fase final de análise dos frigoríficos que não assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no âmbito do projeto da Carne Legal,enbsp;
Segundo a nota emitida pelo MPF, "oenbsp; objetivo da investigação é identificar se esses frigoríficos estão sendo abastecidos por criadores de gado de corte que utilizam áreas com desmatamento ilegal, trabalho análogo ao escravo ou terras indígenas e unidades de conservação invadidas". O Ministério Público Federal está avaliando se a área possui algum tipo de embargo ou alerta de desmatamento e, então, verifica se houve autorização para a supressão vegetal daquele local. Caso não tenha sido autorizada, a área passa a ser identificada como desmatamento ilegal.
“Então nós negociamos com os frigoríficos a assinatura do TAC, para que eles também façam parte do Programa Carne Legal. Inclusive essa é uma demanda dos próprios frigoríficos que já fazem parte do TAC”, disse o procurador. “O objetivo é trazer todos os frigoríficos para dentro do Programa Carne Legal para que todos façam uma análise socioambiental da compra e para que todo mundo fique nivelado, que o critério seja igual para todos.”
