Famato critica veto ao ajuste do Fethab sobre abate de fêmeas
Famato critica veto ao projeto que ajustaria cobrança do Fethab sobre abate de fêmeas e pede revisão pela Assembleia Legislativa
Famato defende ajuste no Fethab para corrigir distorções na tributação do abate de fêmeas. Foto: Vania Costa
A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) manifestou surpresa com o veto total do governador Mauro Mendes ao Projeto de Lei nº 1.154/2024. A proposta, aprovada pela Assembleia Legislativa em 9 de julho, alterava a cobrança do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) sobre o abate de bovinos. O projeto previa, portanto, alíquotas diferentes para machos e fêmeas.
Pelo texto, a alíquota para fêmeas cairia para 8,02% da UPF-MT. Já a dos machos se manteria em 11,5%. Além disso, a mudança ajustava a contribuição às entidades do setor. No caso das fêmeas, a taxa passaria de 1,26% para 0,88%. A publicação do veto ocorreu no Diário Oficial do Estado em 31 de julho de 2025.
Entidade vê retrocesso e pede revisão
Para a Famato, o veto representa um retrocesso. A entidade argumenta que a medida ignora uma desigualdade histórica entre o abate de machos e fêmeas. Por isso, reforça que participou da elaboração da proposta com base em estudos do Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea).
De acordo com os dados, as fêmeas têm, em média, 30% menos peso de carcaça que os machos. Além disso, recebem cerca de 10% a menos por arroba no mercado. A diferenciação das alíquotas, portanto, buscava corrigir essa distorção tributária.
O governador justificou o veto com base em parecer da Procuradoria-Geral do Estado. Segundo o parecer, o projeto invadiria competência do Executivo. Além disso, não apresentaria estimativas de impacto financeiro, o que caracterizaria renúncia de receita sem compensação.
Famato defende justiça fiscal e diálogo
A Famato, por sua vez, rebate que o ajuste não configura renúncia de receita. Conforme a entidade, trata-se de um aperfeiçoamento técnico, mais alinhado com o mercado. Reforça, ainda, seu compromisso com a justiça fiscal e o fortalecimento do setor produtivo.
Diante disso, a entidade espera que a Assembleia Legislativa reconsidere o veto. Para a Famato, é essencial respeitar o trabalho técnico e a vontade dos produtores rurais. Além disso, defende o direito constitucional do Parlamento estadual de legislar sobre temas econômicos e tributários.
“O veto surpreende e causa estranheza, principalmente por ignorar os dados técnicos do Imea. Não diferenciar as alíquotas é manter uma injustiça que penaliza o produtor e compromete a sustentabilidade da pecuária”, afirmou o presidente da Famato, Vilmondes Tomain.
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