Até o fim de setembro, o estado do Paraná havia registrado 11.927 incêndios no ano, de acordo com o governo estadual. Os números indicam que o Estado deve superar as 12 mil ocorrências anuais e alcançar o pior resultado dos últimos cinco anos.
A portaria será válida durante a vigência do Decreto Estadual nº 7.258/2024, também publicado em setembro de 2024, que dispensa licitações para serviços, obras e aquisição de bens no combate à estiagem no estado por até 180 dias.
Assim, durante o período, os proprietários de imóveis rurais deverão tomar diversos cuidados no caso de ocorrência de incêndios em suas propriedades. Será obrigatório avisar as autoridades em até 90 dias com o registro de um Boletim de Ocorrência e outras informações.
Com esses dados, as autoridades podem exigir a celebração de um “Termo de Compromisso de Reparação de Dano Ambiental”, incluindo um Projeto de Recuperação de Áreas Degradas (PRAD) em até 15 dias. No caso das pequenas proprieda des, esta ação será simplificada.
“O PRAD prevê iniciativas necessárias para recuperação da vegetação nativa, com o diagnóstico da degradação e quais técnicas serão adotadas para a total recuperação, incluindo um cronograma de implantação e de monitoramento”, explica Razuk.
O IAT também está autorizado a emitir notificações administrativas caso o proprietário seja considerado responsável direto pelo incêndio, tenha contribuído para a sua propagação ou na comprovação de ocorrências consideradas criminosas.
No caso de incêndio acidental, o IAT se compromete a fornecer as mudas nativas para a reparação da área, seguindo o cronograma e as regras estabelecidas pelo PRAD. “Se houver comprovação de ocorrência criminosa, não poderá ser feita qualquer conversão de uso do solo. Ou seja, haverá a exigência de recuperação da área degradada”, salienta Nahima Razuk.
