Produtor pantaneiro deve se preparar para novo programa de Pagamento por Serviços Ambientais
A adesão será feita por meio de edital da Semadesc, com gestão do programa sob responsabilidade da FUNAR
Produtores do Pantanal poderão receber até R$ 100 mil por ano pela preservação de vegetação nativa. Foto: Sistema Famasul / Divulgação
O Governo do Mato Grosso do Sul está prestes a lançar o edital do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais – Subprograma Conservação e Valorização da Biodiversidade. A política pública pretende reconhecer financeiramente os produtores rurais que preservam a vegetação nativa no bioma pantaneiro, oferecendo pagamentos àqueles que mantiverem excedentes de vegetação nativa em suas propriedades, como pastagens e áreas florestais.
A gestão do programa ficará sob responsabilidade da FUNAR (Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural), entidade sem fins lucrativos vinculada à Famasul, com atuação nas áreas de ensino, extensão e pesquisa. A FUNAR foi selecionada por edital como agente-executor do programa e será responsável por coordenar a seleção dos participantes, repassar os valores e realizar o acompanhamento técnico.
Os recursos virão do Fundo Clima Pantanal, criado para incentivar ações de preservação ambiental em harmonia com a produção sustentável. O Sistema Famasul foi a primeira entidade a apoiar a iniciativa, com a doação de R$ 100 mil. O governo estadual prevê repasses anuais de até R$ 40 milhões para o programa.
Para orientar os produtores e evitar a perda de prazos, a Famasul elaborou um material com perguntas e respostas sobre o funcionamento do programa. Poderão participar produtores com imóveis inseridos no bioma Pantanal, que tenham excedente de vegetação nativa preservada, Cadastro Ambiental Rural (CAR) regularizado, estejam em conformidade com a legislação ambiental referente à reserva legal, APPs e vegetação obrigatória e que também estejam em situação regular com a justiça estadual, federal e demais órgãos de controle.
O pagamento será de R$ 55,47 por hectare ao ano, com limite de até R$ 100 mil por propriedade, vinculada ao CPF ou CNPJ. Produtores que possuírem licença de supressão vegetal vigente também poderão receber pelo total da área licenciada, desde que concordem em extinguir a autorização.
Terão prioridade na seleção os produtores com licença de supressão vegetal vigente, os produtores tradicionais pantaneiros — conforme índice da IAGRO — e os demais interessados, conforme um índice de sustentabilidade ambiental que será calculado pela FUNAR.
A adesão ao Subprograma PSA Pantanal será realizada por meio de edital de chamada pública divulgado pela Semadesc e pela entidade executora, que detalhará critérios, documentos exigidos, etapas e regras do processo seletivo.
A expectativa é de que o primeiro edital seja publicado em breve. Por isso, produtores devem acompanhar os canais oficiais do Sistema Famasul e se preparar com antecedência. Para o presidente da Famasul, Marcelo Bertoni, o programa representa um avanço histórico.
“O PSA Pantanal é uma conquista significativa para o setor produtivo pantaneiro, que há 300 anos adota práticas sustentáveis, mesmo sem receber por isso. Com o PSA, o produtor será finalmente valorizado por preservar e produzir com qualidade”, afirmou.
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