Utilizando como argumento aa necessidade de ampliar a restrição do uso do fogo, visando a proteção ambiental, material e humana, bem como prevenir prejuízos econômicos e sociais decorrentes de incêndios florestais, o Governo do Estado do Mato Grosso resolveu prorrogar o prazo de restrição de uso do fogo para limpeza e manejo de áreas até 30 de novembro de 2023.
A decisão foi comunicada através do decreto nº 579/2023, que foi publicado na Imprensa Oficial de Mato Grosso (Iomat), nesta quinta-feira (09.11). Segundo o Decreto, a decis!ao tem fundamento nos §§ 2º e 3º do artigo 10 da Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005.
O Governo do Mato Grosso levou em consideração prognósticos climáticos adversos, como estiagem prolongada, altas temperaturas, ondas de calor, baixa umidade relativa do ar e intensos ventos, que propiciam o aumento de incêndios florestais.
A decisão se alinha ainda à Portaria nº 395 do Ministério do Meio Ambiente, que declarou estado de emergência ambiental em risco de incêndios florestais entre abril e novembro de 2023 em Mato Grosso. O Decreto Estadual nº 259, de maio de 2023, já havia estabelecido o período proibitivo inicial, de julho a outubro, com base na Lei Complementar nº 233, de 2005.
