O Projeto de Lei 201/2023 que altera a Lei 2.951 de 2004 começou a tramitar nesta terça-feira (4), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). O objetivo do projeto é de proibir a pulverização aérea de agrotóxico na agricultura no Estado. A proposta foi assinada pela bancada do PT, composta pelos deputados Pedro Kemp, Zeca do PT e Gleice Jane.
O argumento esdrúxulo do nobre deputado Pedro Kemp é de que “pesquisadores já mostraram alternativas, por meio do avanço tecnológico e da pesquisa genética, quanto a eficácia da utilização de outras formas de controle de pestes e doenças da plantação, ficando cada vez mais viável e ambientamente correto não utilizar a pulverização de agrotóxicos nas áreas de plantação”.
Atualmente, a Lei 2.951 de 2004 dispõe sobre o uso, a produço, a comercialização e o armazenamento dos agrotóxicos, seus componentes e afins, no Estado de Mato Grosso do Sul. Com alteração da norma proposta pelo deputado petista, pode ficar proibida a pulverização de agrotóxico, por meio de aviação aérea na agricultura. E o que é pior: o projeto ainda determina infração em caso de desrespeito à lei!
O petista comprova total desconhecimento do assunto que se propõe legislar afirmando que há registro no Brasil de mais de 15 mil notificações de intoxicação por agrotóxicos, com 439 mortes. Na sua visão esquerdista e retrógrada, o abuso das formas de pulverização é relatado por comunidades indígenas vizinhas de plantações e por pequenos produtores da agricultura familiar.
Segundo Kemp, eles relatam os danos causados à produção do alimento, por ter a deriva do agrotóxico ultrapassado os limites da propriedade que contratou o serviço de aplicação aéreo, além da contaminação dos mananciais de água utilizadas pelos animais.
