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Projeto de licitação do pedágio nas rodovias no Paraná segue para o Tribunal de Contas da União

A diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o relatório final do projeto de licitação de mais de 3,3 mil quilômetros de pistas, que hoje são considerados os mais abusivos do país

O Governo Federal, através do Ministério da Infraestrutura (MInfra), deu mais um passo para a nova concessão de rodovias no estado do Paraná. A diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou na tarde desta quinta-feira (4) o relatório final do projeto de licitação de mais de 3,3 mil quilômetros de pistas, divididos em seis lotes, com previsão de R$ 44 bilhões em investimentos e 620 mil empregos gerados - diretos, indiretos e efeito-renda.

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Com expectativa de ocorrer em 2022, o projeto segue agora para avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU) após ser um dos destaques do recente roadshow promovido pelo MInfra com investidores em Nova Iorque. Durante cinco dias, a delegação brasileira, comandada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, reuniu-se com investidores interessados no portfolio brasileiro.

O processo de licitação foi marcado pela pressão das entidades produtivas paranaenses através de audiências públicas, para que os governos Federal e estadual optassem por um leilão por menor valor tarifário. O processo de escolha terá diferentes níveis de aporte financeiro de acordo com o deságio ofertado durante a disputa: R$ 15 milhões por ponto porcentual até 10%; R$ 60 milhões de 11% a 17%; e R$ 150 milhões acima de 17%. O montante arrecadado ficará à disposição para futuros investimentos nas rodovias paranaenses ao longo dos 30 anos de contratos ou, até mesmo, para reduções tarifárias.

Quanto às tarifas, segundo o Governo Federal, terão descontos que chegam a mais de 60% em relação aos valores cobrados atualmente. É o caso, por exemplo, da praça de Jacarezinho, onde o motorista paga R$ 24,40. Pelo projeto, passará a desembolsar, no máximo, R$ 8,37. Redução que será vista em todo o estado. Além disso, o motorista que utiliza o sistema eletrônico por pagamento terá um desconto adicional de 5% e aquele que trafega pelo mesmo trecho diariamente contará com uma redução progressiva ao longo do mês.

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COMPARAÇÃO COM OUTROS ESTADOS

O que as entidades produtivas paranaenses questionam é a diferença entre as tarifas que serão cobradas pela nova licitação no Paraná e as tarifas que já são cobradas em outros Estados do país. Na região de Jundiaí, estado de São Paulo, as tarifas mais caras são do Sistema Anhanguera-Bandeirantes (veja tabela), com o valor de R$ 9,80 para ir a São Paulo ou Campinas em rodovia duplicada. Na rodovia Engenheiro Constâncio Cintra, por exemplo, o valor do pedágio será é de R$ 2,40 para quem vai até Itatiba. O grande temor da população paranaense com a nova licitação do pedágio é ser penalizada novamente com tarifas abusivas agora pelo período maior: 30 anos, que é o tempo de concessão da nova licitação.

Entre os principais investimentos da concessão estão 1.782 quilômetros de duplicação, mais de 600 de faixas adicionais, terceira faixa e marginais, 10 contornos urbanos, ampliação de capacidade em quatro serras, inclusive com rampas de escape para caminhões, e 11 áreas de descanso para caminhoneiros.