Sistema Famato se posiciona contra MP que tributa crédito rural e pode elevar custo dos alimentos

O Sistema Famato (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso) manifestou-se de forma contrária à Medida Provisória nº 1.303, publicada pelo governo federal em 11 de junho de 2025. A medida estabelece uma alíquota de 5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de títulos do agronegócio que, até então, eram isentos — como LCAs, CRAs, CPRs e Fiagros — e valerá para papéis emitidos a partir de 1º de janeiro de 2026.

Para a entidade, a nova tributação rompe com um modelo de financiamento consolidado do setor agropecuário brasileiro. O Sistema Famato alerta que a medida pode dificultar o acesso ao crédito no campo, aumentar os custos de produção e pressionar os preços dos alimentos, com reflexos diretos no custo de vida da população.

Atualmente, o agronegócio representa cerca de 30% do PIB nacional, abastece mais de 80% do consumo interno e movimenta mais de 200 cadeias produtivas. Só as LCAs responderam por 29% do crédito rural na safra 2024/2025. A nova tributação, segundo a Famato, torna esses títulos menos atrativos, afasta investidores e força o mercado a elevar os juros, encarecendo o financiamento para produtores, cooperativas e agroindústrias.

O encarecimento do crédito pode se refletir em alimentos mais caros, afetando principalmente as famílias de baixa renda, que seriam as primeiras a sentir os impactos de um efeito cascata — do campo até o supermercado.

A federação também estima que, considerando o estoque atual de LCAs, que ultrapassa R$ 478 bilhões, a nova alíquota poderá retirar cerca de R$ 3 bilhões por ano da economia ativa. Valores que hoje circulam no consumo, comércio e renda das famílias passariam diretamente ao Tesouro Nacional, o que, na avaliação da entidade, transforma dinamismo econômico em custo ao crédito e ao bolso da população.

Nova tributação sobre títulos do agronegócio pode encarecer o crédito rural e impactar o custo da produção, segundo a Famato. Foto: Sistema Famato / Divulgação

Além do impacto financeiro, a Famato destaca que a renda fixa isenta cumpre papel estratégico ao facilitar o acesso ao crédito privado, democratizar os investimentos e impulsionar o desenvolvimento. A medida, portanto, enfraquece instrumentos essenciais para fomentar inovação, irrigação, armazenagem e produtividade no campo — afetando diretamente o abastecimento e os preços dos alimentos.

Para a Famato, o agronegócio é mais do que um setor produtivo: é responsável por garantir a segurança alimentar, gerar renda no interior e sustentar o saldo positivo da balança comercial. Por isso, encarecer o financiamento do setor, segundo a entidade, é comprometer a economia como um todo.

Diante desse cenário, o Sistema Famato conclama o Congresso Nacional a rejeitar a MP nº 1.303/2025 e reforça que a manutenção da isenção para os títulos que financiam o agro é uma política pública essencial — que protege quem produz e beneficia diretamente o consumidor brasileiro.