Senado debate regulamentação do mercado de carbono no agro

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal realizou, nesta quarta-feira (22), uma audiência pública para discutir a regulamentação da Lei 15.042/2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).

Além disso, representantes do setor privado e da comunidade científica participaram para debater os impactos e oportunidades do mercado regulado de carbono no Brasil.

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Diálogo entre governo e setor privado

A audiência foi solicitada pelos senadores Zequinho Marinho (Podemos-PA) e Luis Carlos Heinze (PP-RS), ambos da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Eles destacaram a importância de ouvir o setor privado para garantir um sistema viável, transparente e equilibrado. De acordo com Heinze, “foram ouvidos os responsáveis pela condução normativa. Agora, precisamos ouvir quem produz, pesquisa e vive a realidade do mercado. A participação do setor privado é essencial para que as regras reflitam a prática real”.

Agro como solução climática

Eduardo Brito Bastos, CEO da CCARBON/USP, ressaltou que o agro desempenha um papel duplo na mitigação das emissões. Ele explicou que boas práticas agrícolas ajudam a capturar carbono e reduzir emissões. Portanto, o setor deve ser reconhecido nos mecanismos internacionais, pois remove carbono da atmosfera. Além disso, Bastos defendeu que o governo inclua essas remoções nos cálculos oficiais de mitigação climática.

Cecílio Perez Júnior, diretor-executivo do RCGI-USP Carbon Registry, enfatizou a importância da ciência e da inovação para consolidar o mercado de carbono. Ele explicou que o objetivo é criar uma plataforma científica sólida que permita ao agro registrar créditos de carbono dentro do país.

Já Afonso Bertucci, diretor de Tecnologia da Braspell Bioenergia, reforçou que o agro não é o vilão. Pelo contrário, ele é parte da solução para a transição energética, enquanto as fontes fósseis são as principais responsáveis pelas emissões.

Oportunidade de renda para produtores

Eloi Darci, presidente da Copagril, destacou que os créditos de carbono representam uma nova fonte de receita para os produtores rurais. Quanto mais o produtor cuida do solo, das matas ciliares e das reservas, mais créditos ele gera. Além disso, isso fortalece a agricultura sustentável e beneficia os municípios.

O senador Zequinha Marinho concluiu reforçando que o tema precisa de diálogo constante. Segundo ele, o objetivo é garantir segurança jurídica, eficiência econômica e preservar a competitividade do agro e de outros setores.

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