Projeto de lei permite uso de créditos de carbono para abater impostos no agro

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), o parecer do deputado Tião Medeiros (PP-PR) ao PL 1436/24, que regulamenta o uso de créditos de carbono como forma de compensação tributária nas atividades agropecuárias. De autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), o texto permite que proprietários e possuidores de imóveis rurais que conservem ativos ambientais, como florestas nativas ou reflorestadas, utilizem créditos certificados para quitar tributos ligados à produção no campo.

“Essa iniciativa concilia a preservação ambiental com a justiça tributária, criando um estímulo econômico para os produtores que investem em práticas sustentáveis”, explicou Tião Medeiros, relator da matéria.

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O objetivo é fortalecer a economia do agronegócio brasileiro, valorizar a posição do país no mercado de créditos de carbono e incentivar a manutenção de áreas preservadas. Segundo Medeiros, a possibilidade de usar os créditos ambientais para compensar tributos representa um avanço tanto na proteção ambiental quanto na sustentabilidade financeira dos produtores.

Durante a tramitação, foi incorporado ao texto o PL 3769/24, do deputado Marco Brasil (PP-PR), que propõe mudanças na Lei nº 8.023, de 1990, para incluir a produção de créditos de carbono entre as atividades rurais consideradas na apuração do Imposto de Renda. Com isso, produtores pessoas físicas poderão deduzir despesas e investimentos voltados à geração desses ativos ambientais.

“O texto facilita a apuração do imposto, permitindo que os produtores deduzam os investimentos feitos para a produção de créditos de carbono, o que, sem dúvida, contribuirá para o aumento dessa prática no campo”, afirmou Marco Brasil.

Outro ponto relevante é o incentivo ao reflorestamento, ao permitir que áreas recuperadas também sejam consideradas para fins de compensação tributária. “Isso pode contribuir para a recuperação de áreas degradadas e ampliar a cobertura florestal do Brasil, criando um estímulo financeiro considerável para quem preserva e expande vegetação nativa”, completou o parlamentar.

Para Tião Medeiros, a aprovação representa um passo importante ao alinhar sustentabilidade e incentivos fiscais. “Trata-se de um ciclo virtuoso de desenvolvimento sustentável no campo.”

O texto aprovado mantém as diretrizes principais das proposições originais, com ajustes pontuais, e determina que o uso dos créditos de carbono seguirá regulamentação do Poder Executivo. A matéria agora será analisada pelas Comissões de Meio Ambiente, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça da Câmara.