Prazo para ratificação de áreas de fronteira é prorrogado até 2030

O prazo para regularização de imóveis na faixa de fronteira foi ampliado em cinco anos, passando de outubro deste ano para 2030. Essa prorrogação, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (15), é resultado da intensa atuação da Famasul e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que levaram a demanda ao Congresso Nacional. Dessa forma, a nova lei garante mais segurança jurídica, previsibilidade e tranquilidade para quem produz e investe nessas regiões.

Conquista histórica para produtores

A mudança era uma reivindicação antiga do setor produtivo. Sem a prorrogação, milhares de produtores ficariam vulneráveis à perda do registro e à expropriação sem indenização. Por isso, com o novo prazo, é possível concluir os processos cartoriais e reforçar a estabilidade no campo.

“Essa conquista é fruto do diálogo permanente e do esforço conjunto para defender os direitos de quem investiu e ajudou a desenvolver o país nessas regiões”, comenta o presidente da Famasul, Marcelo Bertoni. Além disso, ele reforça que essa medida beneficia todo o setor produtivo.

Regularização de títulos antigos

Produtores comemoram prorrogação do prazo para ratificação de áreas de fronteira. Foto: Sistema FAEP / Divulgação

A ratificação busca validar juridicamente títulos antigos de propriedade situados na faixa de fronteira, uma região estratégica para a produção agropecuária. Em Mato Grosso do Sul, muitos desses títulos remontam ao período imperial ou a registros paroquiais, quando a Igreja intermediava a venda de terras para o Império. Com o tempo, parte dessa documentação se perdeu, tornando o processo de regularização complexo.

“Os produtores não conseguem chegar ao chamado título originário, necessário para o processo de ratificação. Em muitos casos, isso se perdeu, igrejas deixaram de existir e cartórios antigos fecharam. Portanto, lutamos pela mudança, era inconcebível que o prazo antigo continuasse mesmo com um sistema desestruturado”, complementa Bertoni.

Quem deve regularizar?

Proprietários de imóveis rurais localizados até 150 km da faixa de fronteira e com área superior a 15 módulos fiscais devem realizar a ratificação. Em Mato Grosso do Sul, a legislação abrange 45 municípios próximos ao Paraguai e à Bolívia.

Além disso, produtores de outros 11 estados também ganham mais tempo para organizar documentos, concluir a regularização e garantir a continuidade da produção nas áreas de fronteira. Dessa forma, evitam-se injustiças e perdas para o setor produtivo.

Para verificar se seu imóvel está situado em município dentro da faixa de fronteira, consulte: https://mapa.onr.org.br/ e https://mla.bs/a9409589.