Novo critério de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural avança no Senado

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) um projeto de lei que altera a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). O texto, identificado como PL 1648/2024, também modifica aspectos da Política Nacional do Meio Ambiente e segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O relator da proposta, senador Fernando Farias (MDB-AL), destacou que a atual metodologia de cálculo do ITR apresenta inconsistências, tornando urgente a revisão dos critérios para garantir justiça tributária aos proprietários rurais.

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"A retirada da tributação sobre áreas ambientais é essencial para assegurar uma cobrança mais justa. Além disso, o projeto define que investimentos voltados à transformação e modernização da propriedade rural, classificados como benfeitorias, sejam deduzidos na base de cálculo do imposto", explicou o senador.

O texto também prevê que os valores arrecadados com o tributo sejam direcionados para melhorias no meio rural, como investimentos em infraestrutura e ampliação do acesso à conectividade no campo, além de fomentar o desenvolvimento das comunidades agrícolas e aprimorar as condições de produção.

O autor do projeto, senador Jayme Campos (União-MT), ressaltou que a proposta protege os produtores rurais ao esclarecer questões tributárias relacionadas a propriedades invadidas. Segundo ele, o texto estabelece que as áreas ocupadas de forma irregular não sejam incluídas na base de cálculo do imposto, e que a cobrança desses valores recaia sobre os invasores, e não sobre os proprietários.

"Atualmente, a legislação tributária não considera a situação das invasões de imóveis rurais. Embora o contribuinte possua o domínio útil da propriedade, ele não tem, de fato, a disponibilidade econômica do imóvel nesses casos", destacou Campos.