O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, no fim da tarde da última quinta-feira, a proposta do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para repactuação de dívidas dos produtores rurais mais o impactados pelas adversidades climáticas ou pela queda de preços agrícolas na atual safra. Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a medida foi necessária porque, na safra 2023/2024, o comportamento climático nas principais regiões produtoras afetou negativamente algumas lavouras, principalmente de soja e milho, reduzindo a produtividade em localidades específicas das regiões Sul, Centro-Oeste e do estado de São Paulo.
Além disso, o Ministério da Agricultura informou que os produtores rurais têm enfrentado dificuldades com a queda no preço da soja, do milho, da carne e do leite em algumas regiões e com insumos caros.A autorização vale para operações de crédito rural de investimento que vencem até 31 de dezembro de 2024, contratadas por agricultores familiares, médios e demais produtores rurais cuja renda da atividade tenha sido prejudicada por adversidades climáticas ou dificuldades de comercialização. Também limita para as culturas de soja e milho e à bovinocultura de carne e leite de 16 Estados das regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Norte e em situação de inadimplência em 30 de dezembro de 2023.
Colheitadeira trabalhando em uma lavoura de soja
A renegociação abrange parcelas de linhas de crédito rural de investimento contratadas com recursos controlados (recursos equalizados, recursos obrigatórios e recursos dos Fundos Constitucionais do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste). Os financiamentos deverão ter amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e dos demais programas de investimento rural do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), bem como das linhas de investimento rural dos fundos constitucionais.
O CMN estipulou que só poderão fazer a prorrogação de 100% do principal, os agricultores das seguintes culturas e nos seguintes estados:Soja, milho e bovinocultura de carne: Goiás e Mato Grosso;Bovinocultura de carne e leite: Minas Gerais;Soja, milho e bovinocultura de leite: São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina;Bovinocultura de carne: Rondônia, Roraima, Pará, Acre, Amapá, Amazonas e Tocantins;Soja, milho e bovinocultura de leite e de carne: Mato Grosso do Sul;Bovinocultura de leite: Espírito Santo e Rio de Janeiro.
Porém, a nota divulgada pelo CMN ressalta que produtores de outras culturas e de outros estados também podem prorrogar as dívidas, porém os trâmites devem seguir as orientações do Manual de Crédito Rural.As propostas foram debatidas com a equipe interministerial do governo o do presidente Lula que vem monitorando o desempenho da safra de grãos. “Está é a primeira vez na história que um governo se antecipa e a anuncia as medidas antes mesmo do término da safra”, ressaltou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro. De acordo com ele, isso acontece por determinação do presidente Lula, que tem experiência acumulada.
Fetag - A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag-RS) avalia como positiva a decisão do CMN de autorizar a prorrogação das parcelas de investimento do Pronaf para agricultores familiares que produzem leite, carne, soja e milho. A medida, segundo a entidade, é um importante alento para os produtores gaúchos, que enfrentam dificuldades em decorrência de adversidades climáticas e da queda nos preços dos produtos.A prorrogação beneficia agricultores que tenham até três anos para finalizar o pagamento do financiamento, incluindo o ano de 2024. As parcelas de 2024 serão prorrogadas para um ano após a última parcela do contrato, caso faltem até três anos para o fim do pagamento. Se faltar mais de três anos, a parcela de 2024 será dividida entre as próximas. A Fetag-RS reconhece a importância da medida, mas ressalta que ela não resolve todos os problemas dos agricultores familiares.
“A Federação defende uma prorrogação mais abrangente, que inclua os custeios e se estenda por mais anos. Além disso, a Fetag-RS segue na luta por políticas públicas que valorizem o trabalho dos agricultores e garantam um preço justo para seus produtos”, disse o presidente da entidade, Carlos Joel da Silva.
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