Frentes produtivas defendem derrubada de vetos à Lei de Licenciamento
Carta de 89 entidades reforça apoio à derrubada de vetos à Lei do Licenciamento Ambiental e defende segurança jurídica e desenvolvimento
Entidades entregam carta ao Congresso reforçando apoio à derrubada dos vetos. Foto: Jonas Pereira / Agência Senado
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) participou nesta terça-feira (14) de reunião com a Coalizão das Frentes Produtivas para discutir os impactos dos vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025). Segundo os participantes, a manutenção dos vetos pode prejudicar o desenvolvimento econômico, reduzir a geração de empregos e comprometer a segurança jurídica no país.
União das frentes parlamentares
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da FPA na Câmara, ressaltou a importância da união das frentes em torno do tema. Ele destacou que “o tema tramitou por muitos anos no Congresso e não compromete a questão ambiental, que está preservada no texto aprovado. Por isso, é essencial que a coalizão se mantenha unida em defesa do desenvolvimento e da readequação das regras de licenciamento”.
Além disso, Jardim explicou que os parlamentares seguem em diálogo com o governo até esta quarta-feira para definir a estratégia sobre os vetos. “Até a noite de quarta teremos uma orientação sobre a votação. Avaliamos quais pontos devem ser derrubados e quais podem ser realocados ou absorvidos pelos projetos e pela medida provisória enviada pelo Executivo”, disse.
Diálogo e entendimento com o governo
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), reforçou que o diálogo com o governo continuará. “Esta pauta não é contra o governo, mas sim a favor do Brasil e do setor produtivo. Portanto, buscamos entendimento para construir o que for melhor para o país”, afirmou.
Enquanto isso, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) destacou que a questão do licenciamento ambiental tem travado investimentos em infraestrutura. Segundo ele, hidrovias, ferrovias, rodovias, aeroportos e linhas de transmissão enfrentam problemas devido aos processos atuais. No entanto, ele reforçou que a preocupação não diminui a responsabilidade com o meio ambiente, mas exige simplificação nos processos para destravar investimentos.
A deputada Daniela Reinehr (PL-SC) complementou que todas as frentes parlamentares do setor produtivo trabalham em conjunto para manter o texto aprovado na Câmara, que foi vetado pelo presidente da República.
Carta em apoio à derrubada dos vetos
Durante o encontro, entidades de diversos setores entregaram uma carta aos parlamentares, expressando preocupação com os vetos e manifestando apoio integral à sua derrubada. O documento, assinado por mais de 89 entidades, reforça que o texto aprovado foi fruto de mais de duas décadas de debates técnicos e políticos. Além disso, a carta afirma que a lei cria um marco legal moderno e equilibrado, capaz de conciliar proteção ambiental com previsibilidade jurídica para novos investimentos.
Jardim destacou que o manifesto é representativo, incluindo setores do agro, da indústria, da infraestrutura e do setor social. “Não estamos fazendo nada contra; estamos agindo a favor. A favor de regras claras e objetivas, que desburocratizem e deem celeridade ao licenciamento ambiental”, concluiu.
A análise dos vetos está prevista para ocorrer nesta quinta-feira (16), em sessão conjunta do Congresso Nacional.
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