FPA recebe alerta do setor produtivo sobre impactos do PLP 128/2025

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) recebeu, nesta sexta-feira (19), uma carta aberta assinada por entidades representativas do setor produtivo nacional. O documento manifesta preocupação com a aprovação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025. A proposta estabelece uma redução mínima de 10% nos benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia.

Impactos sobre custos e competitividade

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No texto, as entidades alertam que a medida pode elevar custos, reduzir a competitividade do agronegócio brasileiro e ampliar a insegurança jurídica para novos investimentos. Além disso, o setor chama atenção para os efeitos diretos sobre diferentes cadeias produtivas.

Segundo a carta, o PLP prevê o corte de 10% em benefícios tributários que incidem tanto sobre insumos agropecuários quanto sobre a comercialização de produtos. Como consequência, pode haver aumento das alíquotas de PIS e Cofins sobre insumos, além da redução do crédito presumido. Esses fatores tendem a pressionar as margens dos produtores rurais.

As entidades ressaltam ainda que parte dos benefícios fiscais citados na proposta não representa privilégios. Pelo contrário, tratam-se de instrumentos utilizados para corrigir distorções tributárias, preservar a competitividade do setor e estimular investimentos. Como exemplo, o documento menciona políticas previstas na Lei nº 10.925/2004, que estabelecem desonerações para itens essenciais à produção agropecuária. Segundo o setor, essas medidas impactam diretamente os custos de produção e, consequentemente, os preços ao consumidor.

Pedido por diálogo e avaliação técnica

Diante desse cenário, as entidades defendem a ampliação do diálogo. Elas pedem que o Congresso Nacional e o Poder Executivo promovam debates técnicos aprofundados para avaliar os efeitos econômicos e sociais do PLP 128/2025 sobre as cadeias produtivas. O objetivo, segundo o documento, é identificar quais mecanismos são estratégicos para sustentar a produtividade, a geração de empregos e a competitividade internacional do agro brasileiro.

Por fim, a carta critica a adoção de cortes lineares e imediatos nos benefícios, sem uma análise detalhada de impacto ou a definição de um modelo de transição. De acordo com o setor, essa estratégia pode provocar desorganização produtiva, redução de investimentos e aumento nos preços dos alimentos. Além disso, o texto alerta para o risco de um ciclo contínuo de elevação da carga tributária como forma de compensar o crescimento do gasto público.

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