FPA propõe medidas para conter invasões de terras
Propostas visam evitar uso político da reforma agrária por movimentos sociais beneficiados por decretos do governo
Deputados da FPA debatem estratégias legislativas para coibir invasões de terras e fortalecer a segurança jurídica no agronegócio
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentou, nesta terça-feira (31), um pacote de medidas legislativas para combater invasões de terras no Brasil. Durante reunião-almoço, parlamentares discutiram estratégias para acelerar a tramitação de projetos na Câmara dos Deputados. O debate ganha relevância com a aproximação do "Abril Vermelho", período em que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) intensifica ocupações de propriedades privadas.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), destacou que a bancada fez um diagnóstico detalhado sobre o uso político da reforma agrária. Segundo ele, há medidas do governo para contornar a legislação por meio de decretos, transferências de responsabilidades e financiamentos de movimentos sociais.
Dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) apontam que, no primeiro semestre de 2023, ocorreram 57 invasões de terras, número próximo ao total registrado entre 2019 e 2022. Entre janeiro e abril do ano passado, 48 municípios sofreram invasões.
Entre os projetos apresentados pela FPA, está o PL 3768/2021, do deputado Zé Vitor, que propõe a regularização de lotes ocupados sem autorização do Incra, desde que produtivos e com residência fixa. A proposta busca garantir segurança jurídica aos agricultores e ampliar o acesso ao crédito rural.
Além disso, o deputado estadual Leandro de Jesus (PL-BA) alertou para crimes relacionados às invasões no sul da Bahia, mencionando casos de posse ilegal de armas, cárcere privado e até tentativas de homicídio.
Outro tema debatido foi o Projeto da Reciprocidade, aprovado no Senado e encaminhado à Câmara. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) ressaltou que a proposta permite ao Brasil adotar contramedidas diante de tarifas injustas sobre seus produtos. Segundo ela, os Estados Unidos devem anunciar novas tarifas que podem ultrapassar 20%, impactando a economia brasileira.
Pedro Lupion destacou a importância de acelerar a tramitação dos projetos. "Se conseguirmos levar diretamente ao plenário, sem precisar passar por comissões, melhor. A expectativa é que o tema seja tratado com a urgência que merece", afirmou.
Parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária reforçaram a necessidade de medidas firmes para conter as invasões de terra. O deputado Domingos Sávio (PL-MG) afirmou que o governo fomenta as invasões por meio de portarias e decretos, beneficiando grupos específicos. "No Congresso, resistimos e precisamos agir com firmeza, porque essa luta vai além do agro – é pelo Brasil e pela liberdade", destacou.
O deputado Sérgio Souza (MDB-PR) defendeu a articulação entre comissões e lideranças para avançar com as propostas. "Precisamos mudar esse cenário. O futuro do país depende dessa união", pontuou.
Já o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) criticou a atuação do governo federal na questão fundiária. "O que vivemos hoje não é por acaso. O governo estruturou esse cenário, criando ministérios e terras indígenas sem fundamento. Tudo foi planejado para chegar a esse ponto", afirmou.
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