FPA alerta para salvaguardas no acordo Mercosul–União Europeia

O envio da mensagem ao Congresso Nacional para análise do acordo entre Mercosul e União Europeia acendeu um sinal de alerta na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Durante a reunião semanal realizada nesta terça-feira (3), a bancada iniciou as articulações para avaliar os impactos do texto sobre o agronegócio brasileiro.

Segundo os parlamentares, o acordo exige uma análise técnica aprofundada, sobretudo em relação às salvaguardas inseridas na etapa final das negociações. Por isso, a FPA defende cautela antes de qualquer deliberação pelo Legislativo.

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O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou que o setor produtivo precisa se preparar para um debate técnico e político consistente. Além disso, ele destacou que o texto atual difere da versão construída originalmente.

“Não podemos aceitar prejuízos ao agro. O texto mudou ao longo do tempo e exige um estudo detalhado sobre seus efeitos. Outros setores da economia também sofrerão impactos”, afirmou.

Na avaliação da vice-presidente da FPA no Senado, senadora Tereza Cristina, o acordo manteve sua estrutura geral e pode gerar benefícios ao Brasil. No entanto, ela alertou que o modelo encaminhado prevê um acordo comercial provisório acompanhado de salvaguardas desproporcionais.

“O acordo geral foi mantido. Contudo, o texto atual trouxe salvaguardas incluídas de última hora, sem precedentes em acordos firmados pela União Europeia”, destacou.

Segundo a senadora, alguns produtos brasileiros, como a carne bovina, já exportam volumes acima do limite de 5% previsto nos gatilhos automáticos. Dessa forma, o risco de acionamento das salvaguardas se torna quase imediato.

“Hoje, alguns produtos já ultrapassam esse limite. Por isso, precisamos de um decreto ou de uma resolução na Camex para proteger esses segmentos. O acordo é relevante, mas exige cautela”, afirmou.

Já o vice-presidente da FPA na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), ressaltou que o envio da mensagem ao Congresso cria espaço para um debate responsável. Segundo ele, a bancada não permitirá decisões superficiais sobre um acordo dessa magnitude.

“Esse acordo levou anos para ser construído. Justamente por isso, nenhum ponto pode ser tratado de forma apressada. Vamos atuar para evitar prejuízos ao agro”, disse.

Estrutura do acordo amplia preocupações do setor produtivo

O acordo Mercosul–União Europeia foi dividido em dois instrumentos distintos. O primeiro é o Acordo Comercial Interino (iTA), de caráter provisório e implementação mais rápida. Esse texto trata exclusivamente de temas comerciais, como tarifas, regras de origem, serviços, investimentos e compras públicas.

Além disso, o iTA não exige ratificação individual dos Parlamentos nacionais. Já o segundo instrumento é o Acordo de Parceria (EMPA), mais amplo. Ele envolve temas políticos, como sustentabilidade, clima, cooperação, mobilidade e agenda digital, e depende da ratificação por todos os Estados-membros da União Europeia.

Entidades do setor produtivo alertam que as salvaguardas aprovadas pela União Europeia fogem aos padrões clássicos da Organização Mundial do Comércio (OMC). Diferentemente do modelo tradicional, o mecanismo europeu adota gatilhos automáticos e dispensa a comprovação prévia de dano grave.

Além disso, o regulamento permite medidas provisórias em prazos reduzidos e admite a regionalização das salvaguardas por Estado-membro.

A diretora de Relações Internacionais da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Sueme Mori, afirmou que as salvaguardas representam hoje a principal preocupação do setor agropecuário.

“O regulamento europeu é interno e unilateral. Por isso, defendemos uma regulamentação específica para salvaguardas bilaterais. Os gatilhos de volume e preço não exigem surto de importações”, explicou.

Possíveis impactos e reação da FPA

Estudos técnicos indicam que 45% das linhas tarifárias agrícolas já superaram o limite de 5% de aumento de volume. Assim, o risco de acionamento das salvaguardas deixa de ser pontual e passa a ser estrutural.

No caso da carne bovina, por exemplo, a perda potencial pode chegar a € 105 milhões no primeiro ano. Esse valor representa cerca de 16% das exportações brasileiras do produto para a União Europeia.

Diante desse cenário, a FPA atua em duas frentes no Congresso Nacional. Primeiramente, a bancada defende a regulamentação da Lei de Reciprocidade Econômica (Lei nº 15.122/2025). Além disso, trabalha pela criação de um marco legal específico para salvaguardas bilaterais no Brasil.

Segundo os parlamentares, essas medidas garantem segurança jurídica e uma resposta mais ágil para proteger a produção nacional e os setores sensíveis do agronegócio.

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