Farsul alerta produtores sobre cuidados no preenchimento do ITR

O prazo para entrega do Imposto Territorial Rural (ITR) vai até o dia 30 de setembro. Proprietários de imóveis rurais, titulares de domínio útil, possuidores a qualquer título e usufrutuários, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, devem enviar a declaração pela internet através do programa específico disponível na Receita Federal.

A Farsul alerta para cuidados ao preencher as informações, com destaque para o Valor da Terra Nua (VTN) e as áreas ambientais da propriedade. Sobre o VTN, é importante confirmar os valores enviados pela prefeitura à Receita Federal.

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O assessor da presidência da Farsul, Derly Girard, destaca que 234 municípios gaúchos estão conveniados com o órgão. "Esses valores são necessários para a criação do Sistema de Preço de Terra, que define o valor aceitável para cada contribuinte", explica. Embora o preenchimento seja declaratório, a Receita Federal poderá homologar os valores em até cinco anos.

Outro aspecto importante, segundo Girard, é a questão ambiental. "Inicialmente, acreditava-se que não seria possível enviar a declaração sem o número do CAR (Cadastro Ambiental Rural), mas isso não ocorreu. Recomendamos, no entanto, que, ao declarar áreas de preservação permanente e reserva legal, o número do CAR seja incluído para evitar complicações futuras", orienta. Sem esses dados, o sistema indica pendências que podem dificultar a emissão de certidões negativas pela Receita Federal.

Girard também reforça a importância do Ato Declaratório Ambiental (ADA). O produtor deve enviar o documento ao Ibama até o dia 30 e incluir o número do comprovante de entrega na declaração do ITR, garantindo isenção tributária para as áreas ambientais.

A não entrega da declaração pode resultar em multa, além de impedir o uso do ITR do ano para calcular o imposto de renda na venda da propriedade e a emissão da certidão negativa, necessária para acessar crédito rural e outras formas de financiamento.