Deputados da FPA cobram do governo medidas urgentes para conter crise no setor leiteiro

Com importações recordes e queda acentuada nos preços, o setor lácteo brasileiro enfrenta uma das crises mais graves das últimas décadas. A entrada de leite subsidiado da Argentina e do Uruguai tem comprometido a rentabilidade e, consequentemente, ameaçado a sobrevivência de milhares de famílias rurais.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou que a defesa do produtor de leite é prioridade da bancada. “Nosso papel é pressionar o governo, defender o produtor e garantir igualdade de condições. A bancada do agro está mobilizada e unida para fortalecer a cadeia do leite, do pequeno ao grande produtor”, destacou.

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Audiência pública discute medidas emergenciais

Diante do agravamento da crise, o deputado Valdir Cobalchini (MDB-SC) solicitou uma audiência pública na Comissão de Agricultura, Abastecimento e Pecuária da Câmara dos Deputados, realizada nesta terça-feira (4). O debate tratou, portanto, de soluções de curto e longo prazo, como a aplicação de medidas antidumping, a revisão das regras de importação e a criação de um contrato futuro de leite para dar previsibilidade e estabilidade ao produtor.

Cobalchini ressaltou que a situação ameaça a segurança alimentar e a economia rural. “Hoje, em Santa Catarina, o produtor recebe menos de R$ 2 por litro, enquanto o custo médio de produção chega a R$ 2,40. Isso é inviável”, afirmou. Além disso, ele defendeu ações imediatas, como a suspensão temporária das importações do Mercosul, auditorias sanitárias, compras públicas via Conab e ampliação do crédito subsidiado.

Antidumping é defendido como proteção ao produtor nacional

Por sua vez, a deputada Ana Paula Leão (PP-MG), presidente da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite, cobrou do governo a revisão da decisão que negou medidas antidumping ao leite do Mercosul. Segundo ela, o país importou 1,6 bilhão de litros até setembro — um aumento de 28% em apenas um mês. “Enquanto o leite de fora chega barato, o nacional é desvalorizado. Quando o produtor brasileiro quebrar, o importado vai chegar caro e quem vai sentir será o consumidor”, alertou.

Além disso, o deputado General Girão (PL-RN) destacou que é preciso investir em capacitação e tecnologia para os produtores do semiárido. “O leite tem papel essencial na alimentação humana. O que pudermos fazer para ampliar a produção e melhorar o acesso à informação, especialmente em regiões de clima adverso, precisa ser feito”, afirmou.

CNA propõe revisão de parecer e criação de contrato futuro

Durante o debate, o assessor técnico da CNA, Guilherme Dias, apresentou dados que confirmam a prática de dumping nas importações de leite em pó da Argentina e do Uruguai, com preços até 53% inferiores aos praticados em seus mercados de origem. Ele afirmou que a decisão preliminar do governo retirou dos produtores o acesso a ferramentas de defesa comercial. “O antidumping é o único instrumento capaz de reduzir, no curto prazo, os impactos das importações sobre o mercado interno”, explicou.

Além disso, Dias defendeu a criação de um contrato futuro de leite na B3, que permitiria aos produtores negociar preços com antecedência e reduzir riscos. A CNA, por sua vez, já articula com universidades e instituições financeiras o desenvolvimento de um indicador de referência para operacionalizar a proposta.

MAPA e Embrapa apresentam medidas e propostas

O coordenador-geral do MAPA, Elvison Nunes Ramos, reconheceu a gravidade da situação e informou que o governo alterou o decreto do Programa Mais Leite para restringir as importações por laticínios e cooperativas. “Quase 98% dos produtores brasileiros produzem menos de 500 litros por dia. Esse é um segmento prioritário para o Ministério”, disse.

Já o chefe-geral da Embrapa Gado de Leite, José Luiz Bellini Leite, propôs a criação de um fundo nacional do leite, financiado pela taxação das importações, para investir em pesquisa, capacitação e assistência técnica. “Com um fundo gerido pela iniciativa privada, Embrapa e parceiros, poderíamos estruturar um programa contínuo de desenvolvimento. Só assim deixaremos de discutir crise a cada dois anos”, afirmou.

Produtores pedem soluções estruturais

Por fim, o presidente da Abraleite, Geraldo de Carvalho Borges, destacou que o país precisa ir além das ações emergenciais. Segundo ele, 99% dos municípios brasileiros produzem leite, mas o número de indústrias de processamento tem diminuído. “Não dá mais para conviver com esse ciclo de crise em ano ímpar e estabilidade em ano par. Precisamos de uma estrutura sólida que garanta dignidade a pequenos, médios e grandes produtores”, reforçou.

Borges também ressaltou a importância da união entre o Congresso, o governo e os municípios. “A audiência mostrou o engajamento dos parlamentares, mas precisamos de ações efetivas. É hora de evoluir na estruturação da cadeia produtiva do leite brasileiro”, concluiu.

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