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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) considerou que a Resolução nº 1.017/24, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), atende a uma antiga reivindicação dos produtores rurais e traz maior segurança jurídica para o setor agropecuário ao regulamentar o tráfego de máquinas agrícolas nas rodovias.
A resolução foi aprovada na última quarta-feira (11) e estabelece critérios claros para o registro e circulação de tratores e equipamentos agrícolas em vias públicas, com o objetivo de garantir mais segurança e organização no uso compartilhado das rodovias do Brasil.
A medida resulta de uma parceria entre o Ministério dos Transportes (MTrans) e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que propuseram a regulamentação do Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro). A proposta foi submetida a uma consulta pública, na qual foram recebidas 280 contribuições, incluindo manifestações da CNA, federações e produtores rurais.
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O deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR) foi um dos principais defensores da aprovação da resolução, promovendo uma audiência pública sobre o tema. O parlamentar lembrou que a pauta foi amplamente discutida com entidades como a CNA e a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep).
“Agora, o produtor rural terá mais segurança para transitar com seu maquinário agrícola nas rodovias, com regras e critérios definidos na resolução aprovada hoje pelo Contran”, afirmou o deputado.
Elisângela Pereira Lopes, assessora técnica da Comissão Nacional de Logística e Infraestrutura da CNA, ressaltou a importância da nova regulamentação.
"Essa medida garante segurança jurídica aos produtores que precisam circular com suas máquinas nas estradas — insumos essenciais para garantir alimentos à população brasileira e mundial. Além disso, promove a segurança viária ao estabelecer regras claras para o compartilhamento das rodovias, priorizando o respeito e a proteção de todos os usuários", afirmou.
Entre as principais mudanças, Elisângela destacou a obrigatoriedade de registro para tratores agrícolas fabricados a partir de 1º de janeiro de 2016, que podem transitar em vias públicas.
“Esses veículos devem ser cadastrados gratuitamente no sistema do Mapa. Já os equipamentos fabricados até 31 de dezembro de 2015 poderão ser registrados de forma facultativa, tanto no Renavam quanto no Renagro”, explicou.
Para circular nas vias públicas, os tratores precisam estar registrados e atender a requisitos como a largura máxima de 3,20 metros e o limite de deslocamento de até 40 km/h em vias pavimentadas.
Máquinas agrícolas que atendem a esses critérios ficam dispensadas da necessidade de Autorização Especial de Trânsito (AET). Além disso, a resolução exige que essas máquinas possuam sinalização especial, aumentando a segurança no trânsito.
De acordo com Elisângela, a nova resolução representa um avanço significativo para a logística agrícola no Brasil, beneficiando produtores rurais, motoristas e a sociedade como um todo.
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Esse conteúdo foi publicado originalmente em https://www.cnabrasil.org.br/noticias/para-cna-norma-que-regulamenta-transito-de-maquinas-agricolas-em-rodovias-atende-a-uma-antiga-reivindicacao-do-setor
Norma que regulamenta máquinas agrícolas em rodovias atende antiga demanda do setor
Para a Confederação Nacional da Agricultura, a esolução do Contran que foi aprovada na quarta-feira (11/12) atende uma antiga reivindicação do setor
Publicado em 12/12/2024 | 15:25:00
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A resolução foi aprovada na última quarta-feira (11) e estabelece critérios claros para o registro e circulação de tratores e equipamentos agrícolas em vias públicas, com o objetivo de garantir mais segurança e organização no uso compartilhado das rodovias do Brasil.
A medida resulta de uma parceria entre o Ministério dos Transportes (MTrans) e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que propuseram a regulamentação do Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro). A proposta foi submetida a uma consulta pública, na qual foram recebidas 280 contribuições, incluindo manifestações da CNA, federações e produtores rurais.
O deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR) foi um dos principais defensores da aprovação da resolução, promovendo uma audiência pública sobre o tema. O parlamentar lembrou que a pauta foi amplamente discutida com entidades como a CNA e a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep).
“Agora, o produtor rural terá mais segurança para transitar com seu maquinário agrícola nas rodovias, com regras e critérios definidos na resolução aprovada hoje pelo Contran”, afirmou o deputado.
Deputado Sérgio Souza atuou ativamente para a aprovação desta demanda. Foto: Câmara dos Deputados
Elisângela Pereira Lopes, assessora técnica da Comissão Nacional de Logística e Infraestrutura da CNA, ressaltou a importância da nova regulamentação.
"Essa medida garante segurança jurídica aos produtores que precisam circular com suas máquinas nas estradas — insumos essenciais para garantir alimentos à população brasileira e mundial. Além disso, promove a segurança viária ao estabelecer regras claras para o compartilhamento das rodovias, priorizando o respeito e a proteção de todos os usuários", afirmou.
Entre as principais mudanças, Elisângela destacou a obrigatoriedade de registro para tratores agrícolas fabricados a partir de 1º de janeiro de 2016, que podem transitar em vias públicas.
“Esses veículos devem ser cadastrados gratuitamente no sistema do Mapa. Já os equipamentos fabricados até 31 de dezembro de 2015 poderão ser registrados de forma facultativa, tanto no Renavam quanto no Renagro”, explicou.
Para circular nas vias públicas, os tratores precisam estar registrados e atender a requisitos como a largura máxima de 3,20 metros e o limite de deslocamento de até 40 km/h em vias pavimentadas.
Máquinas agrícolas que atendem a esses critérios ficam dispensadas da necessidade de Autorização Especial de Trânsito (AET). Além disso, a resolução exige que essas máquinas possuam sinalização especial, aumentando a segurança no trânsito.
De acordo com Elisângela, a nova resolução representa um avanço significativo para a logística agrícola no Brasil, beneficiando produtores rurais, motoristas e a sociedade como um todo.
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