Câmara aprova urgência para projeto que visa suspender aumento do IOF

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/25, de autoria do deputado Zucco (PL-RS), líder da oposição. O projeto busca suspender o decreto do governo federal que aumentou, ainda que parcialmente, as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O requerimento de urgência foi aprovado por 346 votos a favor e 97 contrários.

Com a aprovação da urgência, a proposta poderá ser votada diretamente no Plenário da Câmara, sem necessidade de análise prévia pelas comissões da Casa.

Ao defender o projeto, o deputado Zucco criticou a falta de medidas por parte do Executivo para cortar gastos. “O governo não corta na carne, não diminui ministérios e cargos de confiança”, afirmou. Já o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que a urgência foi aprovada “em nome dos pagadores de impostos”, para que o Estado “não fique no cangote do povo brasileiro”.

O deputado Marcel van Hattem (RS), líder do partido Novo, também manifestou apoio à urgência, alegando que o governo estaria desrespeitando o Legislativo ao tentar aumentar tributos via decreto. “O IOF é um imposto regulatório, e não arrecadatório. É por isso que a Câmara rejeitará este decreto”, declarou.

Embora líderes de partidos da base aliada, como PSD e Republicanos, tenham apoiado a votação em urgência, representantes do governo se posicionaram contra o PDL.

Deputados aprovam urgência para projeto que contesta aumento do IOF durante sessão no Plenário da Câmara. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), justificou que o Executivo está apenas cumprindo o novo arcabouço fiscal aprovado em 2023. “Nosso governo tem tanta responsabilidade fiscal e social que não vai desrespeitar as normas da lei que aprovamos”, disse.

Na mesma linha, o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), alertou que, se o decreto for derrubado, o governo terá que promover um contingenciamento de mais de R$ 12 bilhões. A vice-líder do governo, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), defendeu que o decreto afeta apenas quem lucra com operações financeiras, e não a população em geral. “Estamos discutindo operação financeira. Isso não é problema da grande maioria do nosso povo”, pontuou.

A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), líder do partido, também criticou a tentativa de derrubar o decreto. “Vocês estão contra aqueles do andar de cima pagarem a conta do ajuste fiscal”, afirmou, dirigindo-se aos parlamentares favoráveis ao projeto de suspensão.

Contexto do aumento do IOF

Além disso, no dia 11 de junho, o governo editou uma medida provisória que trata da tributação de investimentos, corte de gastos e readequação das alíquotas do IOF.