Aprosoja Brasil defende derrubada de vetos à Lei do Licenciamento Ambiental
Aprosoja Brasil e entidades do agro pedem ao Congresso a derrubada dos vetos à Lei do Licenciamento Ambiental, defendendo segurança jurídica e agilidade nos processos
Aprosoja Brasil entrega carta à FPA pela derrubada dos vetos à Lei do Licenciamento Ambiental. Foto: Aprosoja Brasil / Divulgação
A Aprosoja Brasil, junto a outras entidades que integram o Instituto Pensar Agro (IPA), entregou ao vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Arnaldo Jardim (SP), uma carta solicitando apoio à derrubada dos 63 vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025). O documento foi entregue nesta terça-feira (14), durante reunião da FPA em Brasília.
De acordo com o vice-presidente do IPA e diretor-executivo da Aprosoja Brasil, Fabrício Rosa, o setor tem trabalhado de forma conjunta para garantir a reversão total dos vetos. “Estamos atuando ao lado das entidades do IPA e da FPA para que o Congresso derrube todos os vetos na sessão marcada para esta quarta-feira”, afirmou.
Pontos críticos dos vetos
Entre os principais trechos questionados está o veto nº 29, que restringe a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) apenas a empreendimentos de baixo impacto. Para o grupo, essa limitação compromete um dos instrumentos centrais da lei, criado para agilizar o processo de licenciamento ambiental sem reduzir a segurança técnica.
As entidades alertam que essa restrição pode travar obras estratégicas de saneamento, segurança hídrica e geração de energia. Além disso, o veto gera insegurança jurídica e eleva custos, indo na contramão do objetivo da legislação, que é simplificar e dar previsibilidade aos empreendedores.
Impactos para o setor produtivo
Na carta entregue aos parlamentares, as entidades também criticam a exclusão da limitação de condicionantes ambientais. Segundo o texto, o governo busca impor obrigações relacionadas a impactos indiretos ou externos à atividade licenciada, o que desvirtua o propósito original da lei.
“O veto desarticula o funcionamento da legislação e anula seus avanços em termos de segurança, eficiência e desenvolvimento sustentável”, destaca o documento.
A expectativa é que o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (AP), paute a votação da derrubada dos vetos nesta quarta-feira (15).
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