MP do Setor Elétrico protege irrigação e aquicultura
Relatório aprovado no Congresso exclui produtores do teto da CDE, evita aumento de custos e garante competitividade ao agro brasileiro
Medida Provisória 1.304/2025 preserva irrigação e aquicultura de encargos adicionais de energia. Foto: FPA / Divulgação
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) nº 1.304/2025 aprovou, nesta quinta-feira (30), o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM). A proposta altera regras do setor elétrico, define um teto para as despesas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e cria o Encargo de Complemento de Recursos (ECR), impactando diretamente o custo da energia para produtores rurais.
Entre os principais avanços, o relator incluiu medidas que atendem aos pleitos do setor agropecuário, defendidos pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO), 2º vice-presidente da FPA no Senado, destacou que a inclusão dos irrigantes e produtores aquícolas entre as exceções do §2º do Art. 13-A da Lei nº 10.438/2002 foi essencial para preservar atividades concentradas no semiárido nordestino, no MATOPIBA e em polos de fruticultura irrigada.
De acordo com ele, “na redação original, irrigantes e produtores aquícolas não estavam isentos do encargo, o que poderia elevar custos e comprometer a viabilidade econômica de atividades estratégicas. A energia elétrica representa uma parcela relevante do custo produtivo, e novos encargos impactariam diretamente o preço dos alimentos e a renda dos produtores”.
A Emenda nº 352, de autoria de Bagattoli, foi acatada oralmente pelo relator. Ela assegura a proteção desses produtores contra o repasse de encargos adicionais e mantém instrumentos fundamentais para a segurança alimentar e a competitividade do agro brasileiro.
Além disso o vice-presidente da FPA na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), ressaltou que o relatório da MP atendeu as principais demandas apresentadas pela bancada do agro.
“Conseguimos suprimir o art. 1º, que tratava do uso prioritário dos recursos hídricos, uma mudança que poderia gerar conflitos em períodos de estiagem e prejudicar a produção agropecuária, especialmente dos pequenos produtores”, afirmou Jardim.
Principais medidas da MP 1.304/2025
O relatório aprovado traz ajustes considerados estruturais para o setor elétrico, entre os quais:Criação de um teto para o crescimento da CDE, atualizado pelo IPCA a partir de 2027;Manutenção do Encargo de Complemento de Recursos (ECR)Redução da contratação obrigatória de térmicas de 8.000 MW para 4.250 MW;Autorização para contratação de até 4.900 MW em pequenas centrais hidrelétricas (PCHs);Inclusão de até 3.000 MW em térmicas de biomassa;Incentivos e isenção tributária para sistemas de baterias (BESS);Expansão do mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão;Autorização para que a Pré-Sal Petróleo S.A. comercialize gás natural diretamente.
Além disso, o relator Eduardo Braga afirmou que o texto corrige distorções acumuladas no setor elétrico e garante previsibilidade e modicidade tarifária.
“Perdemos o controle na subtensão da geração distribuída e na alta tensão da geração centralizada de renováveis. Isso criou um grave problema de desbalanceamento elétrico, energético e de flexibilidade no sistema”, avaliou o senador.
Com a aprovação na comissão mista, a MP 1.304/2025 segue agora para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
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