O Sindicato Rural de Cascavel publicou uma nota de repúdio do Projeto de Lei Nº 498/2022, que propõe a criação de um novo imposto para produtores rurais do estado.
O Presidente do Sindicato Rural de Cascavel publicou uma carta de repúdio a PL onde apontou que "cabe ao Estado fazer o dever de casa, cortar custos, evitar desperdícios, eliminar gargalos burocráticos e administrativos, como ocorre nas demais instituições corporativas, para alcançar o seu intento."
O Sindicato Rural de Cascavel manifesta veemente contrariedade sobre a tramitação, na Assembleia Legislativa do Paraná, do, que não só pegou de surpresa e provocou indignação e espanto em toda a sociedade, mas vem causando enorme apreensão ao já penalizado setor produtivo paranaense.
O referido Projeto de Lei estabelece a criação do FDI/PR (Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Paraná).
O Agro entende a necessidade de o Estado fortalecer políticas de desenvolvimento estruturantes. Temos estradas que precisam de duplicação e melhorias, precisamos urgente da construção de pontes, de novos ramais ferroviários, terminais aeroviários e outros investimentos fundamentais para o crescimento da Unidade da Federação.
Porém, O Sindicato Rural de Cascavel não concorda que o setor produtivo, especialmente o agronegócio, principal locomotiva motora e indutora do desenvolvimento paranaense, mais uma vez, pague a conta.
O setor não se nega a contribuir e fazer a sua parte, mas entende que, primeiramente, cabe ao Estado fazer o dever de casa, cortar custos, evitar desperdícios, eliminar gargalos burocráticos e administrativos, como ocorre nas demais instituições corporativas, para alcançar o seu intento. Considera equivocada também a utilização de parte destes recursos para o inchaço da máquina pública, através da criação de novos cargos, novas secretarias e drástico aumento com a folha de pagamento de pessoal.
O motivo maior de preocupação é o Capítulo II da referida lei, “Do diferimento de ICMS nas operações internas com produtos agrícolas, que estabelece percentuais de contribuição sobre os principais produtos da cesta de produtos agrícolas”. Nesta lista estão itens dos quais o Paraná é destaque nacional em produção.
Pois bem, o Projeto de Lei estabelece aumento na alíquota de ICMS em produtos vitais para a sua economia, como milho (alta de 14,95%), soja (alta de 32,66%) e trigo (alta de 18,50%). Na pecuária, impacto na produção de frango (0,09% de aumento), suíno (4,78% de aumento) e bovino fêmea (42,18%).
Os estudos preliminares indicam que o custo desta nova lei poderá causar um impacto de aproximadamente R$ 500 milhões aos produtores rurais da região Oeste, montante que provocará uma crise sem precedentes e talvez até mesmo a quebra definitiva de produtores já sabidamente descapitalizados e endividados.
Diante testes fatos, o Sindicato Rural apela aos Deputados Estaduais que rejeitem o referido Projeto de Lei, consultem o setor produtivo e convençam o Governo do Estado que aumentar impostos não é o melhor caminho para o desenvolvimento, aliás, representa uma série ameaça. Também pede ao Governador Ratinho Jr que retire o assunto da pauta e convoque o setor para um debate mais aprofundado sobre o tema.
Cascavel, 22 de novembro de 2022
Paulo Roberto Orso
Presidente
