Com a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.703/2022 pelo Senado Federal que visava adiar a taxação da energia gerada por painéis solares, que tinha sido aprovado na Câmara dos Deputados no dia 6 de dezembro, os projetos de energia solar protocolados a partir de 7 de janeiro de 2023 passam a ser taxados gradualmente. Isso porque a partir desta data passa a valer a Lei nº 14.300 de 2022 (Marco Legal da Geração Própria), que define que os projetos passam a ser taxados gradualmente, iniciando com alíquotas a partir de 15%.
Mas, segundo o presidente da associação Movimento Solar Livre (MSL), já há uma tentativa de negociar mudanças com o novo governo federal. A intenção, segundo Martins, é sensibilizar quanto à importância da geração de energia limpa. Segundo ele, o consumidor será o único prejudicado com a nova regra. “Realizamos uma reunião com lideranças do governo que está assumindo para que esse tema seja retomado com caráter de urgência no mês de fevereiro e possamos ter uma votação que preserve os mais de 300 mil empregos diretos. E preservar o direito do consumidor em que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) acabou não cumprindo a parte dela da lei”, detalha.
“E possa dar condição à agricultura familiar, por exemplo, que hoje a energia solar tem ajudado bastante na redução de custos da produção e possa continuar usando a energia solar. Isso está sendo e vai ser discutido novamente no mês de fevereiro de 2023 com o novo governo”, finaliza Martins.
ENERGIA SOLAR X AGRONEGÓCIO
Cada vez mais o agronegócio brasileiro encontra na energia solar a solução para aumentar a produtividade, reduzir custos e garantir a segurança energética. No entanto, fatores como a elevação das tarifas e o fim do subsídio para o consumidor rural podem acelerar a expansão da tecnologia fotovoltaica no campo.
Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), estão em operação no Brasil mais de 550 mil sistemas solares nas modalidades de mini e microgeração. Destes, 37,1 mil (794 MWp) geradores atendem aos consumidores da classe rural. Em 2020, o uso da energia solar pelo segmento cresceu 53% em relação ao número de sistemas instalados em 2019.
