A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) afirmou que a prorrogação de incentivos fiscais vinculados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vai garantir e reestabelecer a competitividade ao setor agropecuário.
A medida está no Projeto de Lei Complementar (PLP) 5/2021, que prorroga por 15 anos os incentivos fiscais vinculados ao ICMS, concedidos pelos estados e o Distrito Federal para manutenção ou ao incremento das atividades comerciais e agropecuárias. O texto foi aprovado, na terça (28), pela Câmara dos Deputados.
A matéria, de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB), foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Da Vitoria (Cidadania-ES), e segue agora para o Senado Federal.
Em suas redes, o vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), deputado José Mário Schreiner (DEM-GO), que trabalhou para incluir o setor agropecuário no projeto, comemorou a decisão.
“Todos lembram do tormento que foi o fim dos benefícios fiscais do alho, algodão, milho, feijão e do peixe que aconteceu no fim de 2020. Por isso, fiz questão de articular essa pauta, ainda na Comissão de Finanças e Tributação, para garantirmos melhores condições de competitividade aos produtores rurais”.
O coordenador do Núcleo Econômico da Confederação, Renato Conchon, afirmou que a medida vai propiciar garantia de renda aos pequenos e médios produtores, além de reduzir o custo de vida da população brasileira.
“Algumas culturas agropecuárias não se beneficiaram das altas de preços internacionais e da desvalorização cambial por se tratarem de produtos voltados ao mercado doméstico, como a mandioca, tomate e o leite”, disse.
Conchon explicou que o fim da concessão dos benefícios tributários estaduais, sobretudo nas operações interestaduais, a partir de 31 de dezembro de 2020, está prejudicando as cadeias intensivas em mão de obra, com elevado custo de produção.
“Agora estão sofrendo uma incidência tributária muito significativa em algumas regiões do Brasil, que inviabiliza a produção e ainda corrói a competitividade dos produtos. A sanção do projeto trará mais 15 anos de tranquilidade aos produtores de todo o Brasil”.
