Até o início de 2022, o agora presidente Lula teve 8 acusações prescritas, ou foram suspensas, ou arquivadas ou encerradas de vez por erros processuais no Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, como chefe do Executivo, Luís Inácio Lula da Silva volta novamente a ter foro privilegiado desde o dia 1º de janeiro, quanto tomou posse. Os processos só poderão serem retomados daqui a quatro anos novamente.
A Constituição da República estabelece em seu artigo 86 que o presidente da República não pode ser reponsabilizado por atos ocorridos antes do exercício de seu mandato. Assim, as ações voltarão para as instâncias inferiores ao fim da gestão. Mas os processos não ficam totalmente parados: eles podem atingir, com o passar do tempo, o prazo de prescrição. Como o presidente Lula tem mais de 70 anos de idade e terá 81 anos quando se despedir do cargo, o período ainda é reduzido pela metade, como estabelece o Código Penal.
São ações em que Lula pede acesso aos autos do acordo de leniência da Odebrecht (eis a íntegra – 302 KB); em que acusa o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) de omissão no julgamento do ex-procurador e deputado Deltan Dallagnol (Podemos) (eis a íntegra – 256 KB); e em que questiona a competência do ex-juiz e senador Sergio Moro (União) e da 13ª vara de Curitiba em julgamentos e decisões da operação (HC 164493, Rcl. 32323 e Rcl. 30372).
Lula acumula 11 processos no STF até o início de 2002. Destes, 8 já prescreveram, foram suspensos, arquivados ou encerrados por erros processuais.
Outras ações penais foram, ainda, trancadas, arquivadas ou anuladas a partir da decisão que declarou a suspeição de Moro em julgamentos de Lula – inclusive as condenações à prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, relacionadas aos casos do tríplex do Guarujá (SP) e do sítio de Atibaia.
As 3 ações ainda vigentes foram suspensas pelo ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentará compulsoriamente em maio de 2023. Com isso, a relatoria dos casos será destinada ao ministro que o substituir, e que será indicado por Lula.
Fonte das informações: Poder360.com.br
