O Ministério da Fazenda publicou nesta quarta-feira (24) a Portaria Nº 446, para ajustar a distribuição de Limites Equalizáveis no Plano Safra 2022/2023. O ato altera a Portaria Nº 6.454, de 19 de julho 2022. Autorizando o pagamento de equalização de taxas de juros em financiamentos rurais concedidos no âmbito do Plano Safra 2022/2023.
Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Caixa foram os bancos contemplados pelo ajuste dos limites definidos hoje.
O governo federal destinou mais R$ 200 milhões para reforçar o Plano Safra 2022/2023, que ainda está em vigor. De acordo com a portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento publicada no dia 11 de maio, serão alocados R$ 89,1 milhões para operações de custeio agropecuário. Além disso, R$ 110,8 milhões serão para investimentos.
Os recursos suplementares deverão permitir a equalização de cerca de R$ 7,429 bilhões para aplicação em programas de financiamento do Moderfrota, irrigação e demais investimentos e custeio no âmbito do Pronamp.