Ainda ecoa entre as principais entidades e órgãos ligados ao agronegócio brasileira, os recursos do Plano Safra anunciados pelo governo federal.
Para a Famato (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso), é preciso dividir melhor os recursos entre as linhas de crédito. “Que deveriam ter um volume de recursos, como o Moderfrota, ABC e PCA, maiores linhas de investimento utilizados em Mato Grosso”.
Em nota enviada para a Redação do Rural News, a Famato comenta que nas duas últimas safras (20/21 e 21/22), os recursos utilizados pelos produtores foram superiores ao programado para o PAP (Plano Agrícola e Pecuário) no Brasil, segundo o Bacen (Banco Central).
“Logo, os recursos totais programados no PAP não têm sido suficientes para atender a demanda do agronegócio, muito em função da expansão da área produtiva e custo de produção, o que impulsiona a demanda por recursos de custeio, bem como pela valorização dos preços dos maquinários, que impulsiona a demanda por recursos de investimento, para além de outros fatores, como investimentos em infraestrutura nas propriedades”.
Para a Famato, atualmente, o que mais pesa para os produtores são as taxas de juros, consideradas altas e responsáveis por encarecer o crédito. “Além disso, os produtores de Mato Grosso enfrentam dificuldade de acesso aos recursos do PAP, devido a não se enquadrarem dentro dos parâmetros de receita bruta determinados nas linhas”.
Em conformidade com o Manual de Crédito Rural disponibilizado pelo Banco Central na concessão de crédito rural, deve ser observada a seguinte classificação do produtor rural, pessoa física ou jurídica, de acordo com a Receita Bruta Agropecuária Anual, disposto na resolução do Conselho Monetário Nacional nº 4.883 art 1º; Res CMN nº 4.929 art 1º). Pequeno produtor: até R$ 500.000,00; Médio produtor acima de R$ 500.000,00 até R$ 2.400.000,00; Grande produtor: acima de R$ 2.400.000,00. Considerando essas receitas e um sistema de produção de soja 1ª safra e milho 2ª safra, apenas os produtores de 25 hectares se enquadrariam denrro do limite de Valor Bruto da Produção do Pronaf de até R$ 500 mil, e apenas os produtores com até 175 hectares se enquadrariam no Pronamp, que são as linhas com taxas de juros mais baixas ante as demais.
A Famato juntamente com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e demais federações estaduais, acompanham as tratativas e andamentos do Plano Safra, atuando tecnicamente em sugestões e apontamentos que se fizerem necessários, com intuito de viabilizar acesso ao crédito pelos produtores rurais e promover o fortalecimento da cadeia produtiva do agronegócio, dentro e fora da porteira.
Quando analisado a crescente demanda do setor agropecuário por crédito nos últimos anos, em função de novos investimentos e expansão da produção, a oferta de recursos do PAP não acompanhou essa escalada, na avaliação da Famato. “Isso ocorreu, entre vários motivos, devido ao alto grau de endividamento do governo, que na escassez de recursos priorizou outros setores. Dado a importância do agronegócio para o país, que é responsável por 27% do PIB, o investimento no setor, via disponibilização de crédito para fomentar a produção agropecuária no Brasil, se faz necessário”, diz a nota. Para a Famato, é evidente o retorno socioeconômico, uma vez que através dessa produção é gerado renda e emprego para a população, além de se garantir a segurança alimentar do país e do mundo.
A Famato também se manifestou sobre a instalação da CPI do MST. “Entendemos o quão importante é essa CPI do MST, por trazer transparência e investigar as invasões de terras que estão ocorrendo em nosso país neste ano de 2023”. De acordo com levantamento da FPA, já foram contabilizadas mais de 35 invasões de terra, diante dessas invasões é necessário cuidados e investigações.
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