A Portaria Interministerial nº 3 de 28 de abril, do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), estabelece medidas para a safra da lagosta em 2023, que atendem demandas do setor produtivo, mas que pouco contribuem para recuperar os estoques severamente sobrepescados. A notícia boa, por outro lado, é a sinalização de que um novo Plano de Gestão será elaborado.
No documento, o governo se compromete a centrar esforços para o aprimoramento e monitoramento da atividade pesqueira de forma gradual e estabelece que, até 31 de dezembro de 2023, teremos um novo plano de gestão da lagosta.
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Os Ministérios sinalizam ainda que essa construção será feita de forma compartilhada, participativa, com especial atenção ao estabelecimento de limites de captura anual (cotas) para as lagostas vermelha e verde, já para a safra de 2024.
“A Portaria abre perspectivas para termos um Plano de Gestão da Pesca da Lagosta construído de forma coletiva. Esse é um passo importante. Para ser concretizado, é urgente o início das reuniões do respectivo Comitê Permanente de Gestão da Pesca, para que, em dezembro, possamos ter um novo modelo de gestão capaz de recuperar a espécie. É um trabalho longo e complexo, e que precisa ser iniciado o quanto antes”, aponta o diretor científico da Oceana, o oceanólogo, Martins Dias.
Essa pescaria é uma importante atividade econômica e social na costa Nordeste do Brasil, responsável pela renda de mais de 15 mil famílias de pescadores e pescadoras, além de gerar milhares de empregos indiretos em toda a região. Nas últimas décadas, os pescadores e pescadoras viram a abundância da espécie diminuir drasticamente no litoral brasileiro.
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Desde 2019, a Oceana trabalha para gerar dados e, assim, subsidiar a tomada de decisão quanto a adoção de limites de captura. Em conjunto com o setor pesqueiro, chegou a enviar ao governo federal carta solicitando a adoção desses limites. Um ano depois, a organização publicou a “Avaliação de estoque da lagosta-vermelha (Panulirus argus): análise sequencial de populações e dinâmicas de biomassa”.
O resultado desse estudo é um alerta vermelho para a atividade pesqueira (e para a espécie), pois mostra que os estoques de lagosta que sustentam a pesca já tiveram redução de mais de 80% desde a década de 1950 quando se inicia essa pescaria nos estados de Pernambuco e do Ceará. Estima-se que, em 2015, o estoque estava abaixo dos 18% de sua capacidade máxima, um patamar extremamente baixo e que representa risco iminente de colapso para esta que é a mais valiosa pescaria do Brasil.
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