O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, no dia 29 de outubro, a renovação do prazo de vigência do Convênio 100/97. O colegiado, formado por secretários de Fazenda dos 26 Estados e do Distrito Federal, decidiu pela prorrogação até o dia 31 de março de 2021.
O Convênio 100 reduz a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de determinados insumos agropecuários nas transações interestaduais. O benefício fiscal concede redução de 30% do ICMS em fertilizantes e sementes e de até 60% em defensivos agrícolas e vacinas.
Sempre que ocorre o debate quanto a renovação do Convênio 100 pelo colegiado do Confaz, a FAEP atua pela manutenção do benefício, em função da importância para a competitividade do setor agropecuário.
“A não manutenção da renovação do Convênio 100 teria impactos significativos em todas as atividades agropecuárias. Neste momento, não podemos gerar aumento de custo no campo”, destaca Ágide Meneguette, presidente da FAEP.
De acordo com estudos da FAEP, o principal impacto da prescrição do Convênio 100 seria o aumento dos custos de produção na produção de grãos e nas pecuárias, podendo, até mesmo, inviabilizar algumas destas atividades. Ainda, outro reflexo negativo seria a redução da aplicação de tecnologias no campo, visto que agricultores e pecuaristas teriam que realocar recursos para outras áreas.
