CNA capacita federações para regularizar dívidas de produtores

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), realizaram nesta semana (22/11) uma capacitação virtual para programas de transação e regularização tributária para auxiliar produtores rurais com débitos inscritos na Dívida Ativa da União (DAU).

A capacitação foi feita por meio de treinamentos e orientações sobre a utilização do Portal REGULARIZE. O objetivo promover a regularização dos passivos rurais incluídos na DAU por meio da renegociação e regularização de dívidas.

O curso foi ministrado pelas procuradoras da Fazenda Nacional e contou com a presença de mais de 30 técnicos de federações estaduais. Eles serão responsáveis por ajudar os produtores no processo de regularização dos passivos.

Pela manhã, o treinamento ficou concentrado na capacitação geral sobre a Dívida Ativa da União (serviços disponíveis e instrumentos de regularização da dívida). À tarde, a capacitação foi voltada para as negociações disponíveis atualmente sob a responsabilidade da PGFN.

De acordo com as assessoras jurídicas da CNA, o diálogo com a PGFN é muito importante para melhorar a saúde financeira e a regularidade fiscal dos produtores rurais. Os recentes programas de negociação marcam uma nova era de cooperação fisco-contribuinte em relação à DAU.