A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), realizaram nesta semana (22/11) uma capacitação virtual para programas de transação e regularização tributária para auxiliar produtores rurais com débitos inscritos na Dívida Ativa da União (DAU).
Pela manhã, o treinamento ficou concentrado na capacitação geral sobre a Dívida Ativa da União (serviços disponíveis e instrumentos de regularização da dívida). À tarde, a capacitação foi voltada para as negociações disponíveis atualmente sob a responsabilidade da PGFN.
De acordo com as assessoras jurídicas da CNA, o diálogo com a PGFN é muito importante para melhorar a saúde financeira e a regularidade fiscal dos produtores rurais. Os recentes programas de negociação marcam uma nova era de cooperação fisco-contribuinte em relação à DAU.