A aprovação do aumento para 12% da mistura obrigatória de biodiesel ao diesel vendido no Brasil, a partir de abril deste ano, pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) no dia 17 de março, durante a primeira reunião do colegiado na atual gestão, é um marco para a política energética brasileira. "Voltaremos a valorizar os biocombustíveis no Brasil. O biodiesel gera empregos, gera oportunidades, gera renda aos brasileiros. Essa mudança ficou muito clara a partir de agora", disse o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.
O Conselho Nacional de Politica Energética (CNPE) é órgão de assessoramento do Presidente da República para formulação de políticas e diretrizes de energia. Além do MME e do Mapa, participam do Conselho outros ministérios como Fazenda, Transportes, Casa Civil, Relações Exteriores, Meio Ambiente e Mudança do Clima, Cidades e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
A proposta aprovada pelo CNPE estabelece que a adição de biodiesel na composição do diesel cresça dois pontos percentuais a partir de abril deste ano, passando do atual patamar de 10% (mistura B10) para 12% (mistura B12). O teor será elevado para 13% (mistura B13) em abril de 2024, para 14% (mistura B14) em abril de 2025 e para 15% (mistura B15) em abril de 2026.
Erasmo Carlos Battistella, presidente da BSBIOS, líder nacional em produção de biodiesel, comemorou a aprovação. “Hoje é um dia de vitória para toda a sociedade brasileira pelas quais tenho lutado muito nos últimos anos. A decisão do CNPE comandada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e 16 de seus ministros presentes no Conselho, em defesa da Política Nacional de Bicombustíveis (RenovaBio), é simbólica de um compromisso maior da Nação para uma transição energética para uma matriz mais limpa", afirmou o empresário.
Para Battistela, a decisão reconhece, com justiça, o esforço do setor de biodiesel, que tanto investe e que investirá ainda mais no futuro do Brasil. "Com o reforço dessa Política de Estado, estamos no exato momento em que devemos reunir todos os atores sociais e econômicos, do campo ao motor, do resíduo que vira energia limpa, do transporte ao alimento, em torno desse desafio comum de ter um mundo sustentável para toda a sociedade", salienta o empresário.
A estimativa do MME é que a produção nacional de biodiesel passe dos atuais 6,3 bilhões para mais de 10 bilhões de litros anuais, entre 2023 e 2026. Além disso, está prevista a redução da importação de 1,3 bilhão de litros de óleo diesel em 2023 e de 4 bilhões de litros em 2025. A data para entrada em vigor dos teores definidos hoje poderá ser antecipada com base em avaliação pelo CNPE dos aspectos relacionados à oferta e demanda de biodiesel, bem como de seus impactos econômicos.
