Agricultor pode emitir contrato de concessão do lote via internet

Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, está disponível mais um serviço digital do Incra criado para facilitar a vida dos assentados da reforma agrária. O Contrato de Concessão de Uso (CCU), documento de titulação expedido pelo instituto, já pode ser obtido via internet por meio da Plataforma de Governança Territorial (PGT).

A PGT reúne serviços do Incra acessados de maneira simples e rápida pela internet. Para utilizá-la, basta ter uma conta gov.br. Ao clicar no novo campo Solicitar Contrato de Concessão de Uso (CCU), é possível requerer tanto a primeira emissão do documento quanto a segunda via de um que esteja vigente.

A plataforma cruza informações existentes nas bases de dados da autarquia e de instituições como INSS e Receita Federal, além do CadÚnico, a fim de checar se o interessado está regular na área de reforma agrária. O resultado consta em um relatório produzido automaticamente.

Os beneficiários atualizam dados pessoais e incluem outros no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra) via PGT. Os agricultores assentados recebem um protocolo de requerimento e acompanham o andamento da solicitação na própria plataforma ou via notificação por e-mail, caso cadastrem algum.

Servidores das regionais do Incra analisam as demandas e, não havendo pendências, os Contratos de Concessão de Uso serão assinados digitalmente pelo superintendente. Após a liberação do documento na PGT, os beneficiários podem assiná-lo de forma digital - por meio da conta gov.br, se tiverem nos níveis Prata ou Ouro - ou manualmente. O documento pode ser impresso a qualquer momento para uso.

O CCU emitido tem um código de autenticação eletrônica. Deste modo, é possível comprovar sua veracidade.