*Por Ágide Meneguette*
Apesar das incertezas da véspera, o Plano Safra 2023/24, lançado no dia 27 de junho, trouxe alívio aos milhares de produtores rurais. Diante dos números e dados apresentados pelo governo federal, é preciso elogiar o pacote que começa a valer em 1º de julho.
Em relação aos recursos, R$ 364,2 bilhões vão apoiar a produção dos nossos médios e grandes agricultores e pecuaristas, montante quase 27% maior em relação ao Plano Safra anterior. Além desse montante, foram anunciados mais R$ 77,7 bilhões para os pequenos produtores. Num primeiro momento, o setor vai ter dinheiro para continuar investindo em tecnologias para avançar na produtividade e produção.
Mesmo com o aumento de recursos, o principal destaque está em outro ponto: o benefício à produção sustentável. Os produtores terão direito à redução de 0,5 ponto percentual na taxa de juros de custeio caso já adotem práticas de produção agropecuária consideradas mais sustentáveis, como o uso de energias renováveis na avicultura, o tratamento de dejetos na suinocultura e a rastreabilidade na bovinocultura, entre outras. O benefício vai além. Os agricultores e pecuaristas que já tiveram o Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado terão a mesma redução na taxa de juros.
Apesar da ótima iniciativa do governo federal e de o Paraná estar na vanguarda das práticas sustentáveis, praticamente a totalidade dos nossos produtores rurais não terão acesso a esse benefício. Isso por culpa da inoperância dos órgãos estaduais responsáveis pela análise do CAR. Os nossos agricultores e pecuaristas cumpriram, no prazo, a lei. Mais de 501 mil cadastros do CAR já foram realizados, mas apenas 387 estão concluídos pelo Instituto Água e Terra (IAT), ligado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest). Isso mesmo: 0,077% do total. Um absurdo, considerando que há anos esse processo está em andamento.
Não me parece justo que mais de 500 mil dos nossos produtores rurais sejam prejudicados, sem a possibilidade de acessar o benefício, por conta da inoperância do governo estadual. Essa demanda é antiga. A própria FAEP já fez, consecutivas vezes, esse apontamento sobre o atraso na análise do CAR no Paraná, em dissonância com outros Estados, como, por exemplo, São Paulo, onde o processo de análise está bastante adiantado. Mas ao invés de aprendermos com os vizinhos, nos fechamos, o que vai resultar em prejuízo, inclusive financeiro, para o produtor do Paraná.
Outro ponto do Plano Safra 2023/24 que chamou a atenção é a ausência de verba para o Programa de Subvenção ao Seguro Rural (PSR). Essa ferramenta de gestão de risco já passou a fazer parte do planejamento da safra dos produtores rurais do Paraná. Não à toa, há anos, é o Estado que mais faz a contratação de seguro no país. Em 2022, foram quase 47 mil apólices no Paraná, próximo de 40% do total nacional (123,3 mil apólices).
A Junta de Execução Orçamentária (JEO) do governo federal negou o pedido do Ministério da Agricultura para suplementação da verba ao PSR.
A safra 2021/22 reforça a importância da contratação do seguro rural. Naquela temporada, a seca assolou o Paraná e o Sul do Brasil, de uma forma geral, e desencadeou perdas nunca antes vistas nas lavouras de soja, milho e feijão. O prejuízo beirou os R$ 30 bilhões. Milhares de produtores acionaram as suas apólices, receberam o dinheiro conforme o contrato e puderam seguir para as próximas safras, de forma capitalizada.
As intempéries climáticas, que se tornaram frequentes nos últimos anos, deixam ainda mais evidente a importância da contratação do seguro rural. Diante disso, a ausência de recurso para essa finalidade traz preocupação e acaba por gerar insegurança para o futuro.
*Ágide Meneguette é presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR
