O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) publicaram edital (Solicitação de Cotação nº 149/2022) para contratação de consultoria para a elaboração de Relatório Técnico sobre atividade de pesca e biologia reprodutiva dos recursos pesqueiros da bacia hidrográfica do Rio Paraná.
O objetivo do relatório é reunir informações técnicas para embasar as discussões da Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) sobre a revisão da Instrução Normativa Ibama nº 25, de 1º de setembro de 2009, que estabelece o período de defeso na bacia hidrográfica do Rio Paraná, e da Instrução Normativa Ibama nº 26, de 2 de setembro de 2009, que estabelece normas gerais de pesca para a região. A revisão é para atender demanda de órgãos estaduais e do setor pesqueiro para a reavaliação do período de defeso da bacia.
