É um novo momento para a pecuária brasileira e a comercialização de carne bovina de qualidade e com denominação de origem nas fazendas do país. A Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária (CNA) assumiu neste início de 2021 a gestão completa do Sistema Brasileiro de Identificação de Bovinos e Bubalinos (SISBOV) e vai atuar com o apoio da Associação Brasileira das Empresas de Certificação por Auditoria e Rastreabilidade (ABCAR) e seus associados. O SISBOV é o instrumento oficial de identificação individual de bovinos e búfalos e foi criado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) como ferramenta de controle sanitário e fiscalização das propriedades rurais que desejam cumprir protocolos internacionais e exportar aos mercados mais exigentes, que remuneram melhor, como a União Europeia. Atualmente, a Certificação SISBOV permite que o pecuarista receba até R$ 4,00 a mais por arroba comercializada, valorizando os negócios em toda a cadeia produtiva e ganhando mais confiança dos consumidores nacionais e do exterior.
“Foram vários estágios no processo de transição da gerência do MAPA para a CNA, que já vinha atuando desde 2009 na gestão de protocolos de Certificação no Brasil. É um sinal de evolução e inovação no segmento. A cadeia da carne vive um bom momento e podemos ampliar a certificação, investir ainda mais na segurança do alimento, ajudar para que os frigoríficos paguem efetivamente a carne de melhor qualidade recebida, beneficiando os produtores afiliados”, analisa Luís Henrique Witzler, presidente da ABCAR.
As recentes instruções foram publicadas no último dia 7 de março pelo Departamento de Saúde Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do MAPA. E dão sequência ao trabalho que o ministério vem fazendo há mais de dez anos para que o protocolo de rastreabilidade de carne bovina brasileira seja uma responsabilidade integral dos agentes que integram a cadeia produtiva e exportadora da proteína vermelha. O documento informou que ratifica os protocolos determinados em 2016 e 2018, que determinaram a forma de acesso à Base Nacional de Dados (BND) pela CNA até a definitiva transição para um protocolo de rastreabilidade privado de adesão voluntária.
O novo fluxo de ações foi dirigido aos responsáveis administrativos das entidades certificadoras credenciadas junto ao SISBOV, ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (com vistas às IF´s e aos estabelecimentos de abate registrados), aos responsáveis técnicos e legais das entidades certificadoras credenciadas junto ao SISBOV, aos responsáveis pelo SISBOV nas Superintendências Federais de Agricultura e à CNA.
As empresas certificadoras atuam com clientes habilitados para exportação de carne para a União Europeia, o continente mais exigente na importação de carne bovina com rastreabilidade e considerado o comprador de maior valor agregado ao produto. Em 2020, o país bateu novo recorde de vendas internacionais, isso em plena pandemia, com mais de dois milhões de toneladas. Mas os destinos mais valorizados compraram pouco por causa das dificuldades impostas pela Covid-19. Porém, a certificação é um procedimento importante para acessar qualquer mercado, não só o europeu. “Realizamos um procedimento sem igual no mundo. Não é amostragem, todos os animais são identificados e rastreados. E ainda possibilita aos produtores ganhos na gestão da propriedade, comercialização e seleção dos animais e nos custos gerais. A ABCAR estará trabalhando ao lado da CNA e do pecuarista para uma parceria mais estruturada. Conversamos bastante, costurando uma parceria positiva para todos os elos da cadeia produtiva”, acrescenta Aécio Flores, Vice-Presidente da ABCAR.
As atividades, antes realizadas pelo MAPA, repassadas para gestão da CNA, vão se dar pelo gerenciamento e pela operacionalização das atividades na Base Nacional de Dados do SISBOV. Em se tratando da transferência das atividades de entidade pública para entidade privada, há necessidade de custeio, pelas certificadoras, dos serviços prestados pela CNA. O início do repasse ocorrerá a partir de abril deste ano. O custo pelo serviço prestado, acordado entre CNA e ABCAR, será de R$ 0,30 por número solicitado/liberado na BND/SISBOV. A ABCAR, visando uma maior transparência e diminuição do impacto financeiro, firmou acordo com as indústrias de identificação. Metade dos R$ 0,30 ficará a cargo das certificadoras e os outros 50% a cargo das indústrias de brincos. Os valores serão repassados à CNA. “O atual estágio do sistema precisa beneficiar os envolvidos. É uma ação essencialmente privada, que gera valor, lucro e os custos devem ser integralmente absorvidos pelos participantes da cadeia produtiva, desonerando a máquina pública. As garantias reguladas pelo Governo Federal, por uma questão de acordos internacionais, a partir de agora, são de responsabilidade da iniciativa privada (frigoríficos, certificadoras, produtores e CNA), ficando as autoridades federais com a função de fiscalizar se a garantia sanitária exigida pelas nações está sendo atendida. É um serviço que atende as certificadoras, os produtores e frigoríficos que exportam e trabalham com um produto de melhor qualidade. É um novo momento, um avanço para o setor, que já vinha como legislação desde 2009. É o setor assumindo os reais benefícios e custos da operação. Com informação, transparência e o segmento unido”, reforça Paulo Costa, Coordenador de Protocolo de Rastreabilidade da CNA.
