As regras de aplicação dos recursos do Fundo da Marinha Mercante foram atualizadas por meio da Resolução nº 5.031, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) neste mês. Uma das novidades é o financiamento, com recursos do Fundo, de até 90% do valor de projetos de construção ou produção de embarcações destinadas à pesca artesanal.
A resolução traz as taxas de juros dos financiamentos que variam de 1% ao ano, como é o caso da pesca artesanal, até 8%, dependendo do tipo de embarcação, prazo de carência, prazo de amortização e itens utilizados (nacionais ou importados). Sendo que, os juros destinados à pesca artesanal são os mais baixos.
Outra adequação prevê apoio do Fundo à construção e produção de embarcações destinadas à pesca industrial. Anteriormente, estava prevista aplicação de recursos somente para a pesca artesanal. Além disso, a normativa também libera a concessão de empréstimos com recursos do FMM a empresas estrangeiras.
De acordo com a Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), as novas regras permitirão a entrada de volume significativo de recursos no mercado para financiar a renovação da frota pesqueira do país.
A diretriz entra em vigor no dia 1º de agosto de 2022, revogando a Resolução CMN nº 4.919, de 24 de junho de 2021.
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