Em audiência pública realizada na terça (5), na Câmara dos Deputados, a
Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defendeu que políticas de incentivo à indústria brasileira de fertilizantes e bioinsumos devem ser de Estado e não de Governo.
“A gente entende que o estabelecimento dessas políticas deve ser garantia de implementação de um ambiente de negócios, que seja justo e estável e, por consequência, garanta a ampla evolução do mercado. Nessa linha, damos dois grandes passos como nação. O primeiro foi a criação e busca pela implantação do Plano Nacional de Fertilizantes e o segundo o Programa Nacional de Bioinsumos”, disse o diretor técnico adjunto da CNA, Maciel Silva.
O tema foi discutido na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços com a presença de parlamentares, representantes do Ministério da Agricultura, da Embrapa e de entidades e empresas dos setores de bioinsumos e fertilizantes.
Durante a audiência, Maciel explicou que as duas políticas trazem pontos relevantes, como a participação ampla dos setores interessados, estabelecimento de ações e metas claras, o aprimoramento científico e tecnológico e uma estrutura de financiamento tanto para pesquisa quanto para custeio e investimento.
“Precisamos do amparo da pesquisa e de indicadores claros de mensuração da atuação do estado nessas políticas e, quando necessário, corrigir os rumos”, disse.
Quanto aos fertilizantes, Silva destacou que a CNA defende, sobretudo, que os produtores tenham condição de acesso a produtos em quantidade, qualidade e preços competitivos.
“Temos plena consciência que unir esses três pontos não é uma tarefa fácil, mas se tem uma coisa que as últimas crises logísticas e conflitos geopolíticos explicitaram foram os nossos pontos de deficiência, que entendemos que essas políticas de estado precisam endereçar. No entanto, tarifar produto importado não é uma alternativa para ampliação da competitividade, pois a conta sempre chega e é primeiro para o produtor rural”.
Em sua fala, o diretor técnico adjunto da CNA afirmou que além de políticas de incentivo, é importante considerar alguns pontos para a regulação de bioinsumos. “Como usuários, nós acreditamos no funcionamento harmônico desse mercado no fornecimento desses insumos aos produtores rurais em três modelos de negócio, que são: realização de todas as etapas de produção na fazenda, aquisição de inóculos e produtos específicos para replicação on farm e a aquisição do produto pronto de prateleira”.
Para Silva, “em hipótese alguma deve-se usar de argumentos sanitários para que a produção própria seja inviabilizada pela intenção de reserva de mercado por qualquer outro modelo de negócio”.
O deputado federal Tião Medeiros (PP/PR) reforçou a posição da CNA e lembrou que o Brasil precisa minimizar a dependência externa por fertilizante e que uma das alternativas é a produção nacional. “Nós sabemos que não há uma solução única e sim uma soma de ações”.
