Aprosoja MT reforça importância da prorrogação do ICMS sobre fertilizantes

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) avaliou como positiva a prorrogação do diferimento do ICMS nas operações internas com adubos e fertilizantes no Estado. A medida foi oficializada pelo Governo de Mato Grosso por meio do Decreto nº 1.804/2025. Com isso, o regime foi estendido até 31 de dezembro de 2026, atendendo a demandas da entidade e do Sistema OCB/MT.

O diferimento do ICMS transfere o recolhimento do imposto para uma etapa posterior da cadeia produtiva. Dessa forma, evita a incidência repetida do tributo sobre o mesmo produto. Caso o regime não fosse prorrogado, a partir de 2026 haveria uma carga efetiva estimada em cerca de 4% em cada elo da cadeia. Como resultado, o custo dos fertilizantes aumentaria diretamente para o produtor rural.

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Além da prorrogação do prazo, o decreto traz ajustes relevantes nas regras de aproveitamento de créditos de ICMS. Entre eles, destaca-se a retirada da exigência de estorno parcial do imposto pago na importação de matérias-primas usadas na produção de fertilizantes. Até então, essa obrigação gerava tributação em cascata. Consequentemente, os custos do insumo aumentavam ao longo da cadeia.

Impactos para o produtor rural

Segundo o diretor administrativo da Aprosoja MT e coordenador da Comissão de Política Agrícola, Diego Bertuol, a medida está alinhada à realidade do campo. Além disso, contribui para a sustentabilidade econômica da produção.

“A prorrogação do diferimento do ICMS é uma decisão técnica e responsável. Mato Grosso exige elevada adubação dos solos para alcançar bons níveis de produtividade, especialmente em culturas altamente tecnificadas”, afirma Bertuol.

Para garantir o aproveitamento correto dos créditos fiscais, o decreto estabelece condições cumulativas. Entre elas, está a comprovação do recolhimento do ICMS na importação para Mato Grosso. Além disso, as mercadorias devem ser destinadas a estabelecimentos localizados no Estado. O crédito mantido também fica limitado a 4% do valor das entradas. Por fim, o texto veda a restituição ou compensação de valores já recolhidos.

Previsibilidade em cenário desafiador

A Aprosoja MT ressalta que a prorrogação ocorre em um momento delicado para o setor agropecuário. Atualmente, os produtores enfrentam crédito mais caro, volatilidade cambial e instabilidade climática. Nesse contexto, o controle dos custos se torna ainda mais essencial.

Assim, a entidade avalia que a medida contribui para manter o equilíbrio econômico da cadeia do agronegócio. Além disso, ajuda a preservar a competitividade de Mato Grosso. Por consequência, evita o repasse de custos adicionais ao produtor rural.

Por fim, a Aprosoja MT reforça que seguirá acompanhando a política tributária estadual. Da mesma forma, continuará atuando de forma técnica e institucional. O objetivo é garantir segurança jurídica, previsibilidade tributária e condições justas de produção aos agricultores mato-grossenses

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