O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira, 11, que não há intenção do Congresso em criminalizar as pesquisas de intenção de voto. “Não estamos querendo criminalizar as pesquisas, nós estamos discutindo a regulamentação”, defendeu, em entrevista ao UOL. O parlamentar também voltou a dizer que a instalação de comissão parlamentar inquérito (CPI) para investigar os institutos é possível após as eleições. “Queremos evitar que os cidadãos não sejam induzidos ao erro por pesquisas que erram dolosamente ou de forma culposa. Não podemos continuar divulgando pesquisas e dizer que o eleitor mudou na véspera da eleição”, pontuou.
Sobre proposta do líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR), Lira disse não ser a favor. "Se a gente for até ele [dono do instituto], ele dirá que é culpa do pesquisador. Se a gente for no pesquisador, ele vai dizer que a culpa foi do eleitor que mentiu”, pontuou. A proposição de Barros tem como objetivo tornar crime a publicação, 15 dias antes da eleição, de pesquisas que apresentem incorreções maiores que a margem de erro com relação aos votos apurados nas urnas e punir com reclusão de 4 a 10 anos e multa estatístico responsável pelo levantamento divulgado, quem responde pelo instituto e o representante legal da empresa contratante.
Lira ressaltou que, ao obrigar os veículos de imprensa a divulgar todas as pesquisas e não somente as que contratam, como também prevê o projeto de lei (PL) de Barros, “você tira aquela impressão de que o eleitor está sendo manipulado pelo meio de comunicação ou pelo instituto". "Instituto que errar em mais de três vezes a margem de erro pode ficar banido do sistema eleitoral por oito anos, e os seus sócios e seus funcionários responderão por multa x vezes o valor do contrário cada vez que errarem. Isso é regulamentação, não é criminalização”, completou.
ManobraPerguntado sobre o movimento para votar a proposta ainda hoje, após o governo encontrar resistência na coleta de assinaturas para apresentar um requerimento para que o projeto seja apreciado em regime de urgência, Lira pediu “respeito” quanto às conversas e negociações do Legislativo. “Aqui não temos manobras”, retrucou. Conduto, para dar celeridade ao tema, o PL de Barros foi apensado ao projeto 96/2011, que fixa multa de R$ 500 mil a R$ 1 milhão de reais para divulgação de pesquisa “fraudulenta” e que já está pronto para ser votado no plenário da Câmara.
