Sedec estende prazo para envio do relatório anual do Proder
Beneficiários dos programas Proder, Proalmat e Prodeic têm até 12 de fevereiro para enviar o monitoramento anual de incentivos fiscais
Produtores têm até 12/02 para enviar relatório eletrônico e manter benefícios fiscais ativos. Foto: Freepik
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec MT) prorrogou o prazo para o envio do Monitoramento Anual do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (Proder). A extensão foi oficializada por meio da Portaria nº 013/2026/SEDEC-MT.
Com a mudança, os beneficiários passam a ter até o dia 12 de fevereiro de 2026 para encaminhar o relatório referente aos incentivos fiscais usufruídos em 2025. O envio deve ocorrer exclusivamente pelo Sistema de Monitoramento de Benefícios Fiscais (Simbef), disponível no site da secretaria.
Pelas regras gerais, definidas na Portaria nº 290/2024/SEDEC-MT, os relatórios devem ser entregues anualmente entre 1º e 31 de janeiro do ano subsequente ao benefício. No entanto, de forma excepcional em 2026, a Sedec decidiu ampliar o prazo em mais 12 dias.
Além do Proder, a prorrogação também vale para os beneficiários do Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso (Proalmat) e do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic).
Risco de suspensão dos incentivos
A Sedec MT alerta que o não cumprimento do novo prazo pode resultar na suspensão imediata dos benefícios fiscais. Por isso, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) recomenda que produtores rurais e demais beneficiários antecipem o envio das informações, evitando contratempos de última hora.
Diante da nova data, os produtores devem reunir a documentação necessária e acessar o sistema com antecedência. Afinal, o envio do monitoramento anual é condição indispensável para a manutenção dos incentivos fiscais, considerados estratégicos para a competitividade e a sustentabilidade das atividades produtivas no campo.
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