A Receita Federal divulgou as regras para a declaração do IRPF, com ano-base 2023. O prazo de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física começa em 15 de março e vai até 31 de maio. A expectativa do governo é receber 43 milhões de declarações. Em 2023, foram recebidas 41.151.515 declarações.
O programa de declaração será liberado para download também a partir do dia 15 de março, com versões para desktop e celular dos sistemas Android e iOS.
Estão isentos de declarar os contribuintes que receberam até R$ 24.511,92 no ano passado.
Estão isentos de apresentar a declaração os contribuintes que receberam até R$ 24.511,92 no ano passado.
Quem não entregar dentro do prazo fixado, está sujeito a multa mínima de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido.
Quem optar pela declaração simplificada, terá um desconto "padrão" de 20% na renda tributável, limitado a R$ 16.754,34, mesmo valor do ano passado.
Restituições
Primeiro lote: em 31 de maio
Segundo lote: 28 de junho
Terceiro lote: 31 de julho
Quarto lote: 30 de agosto
Quinto e último lote: 30 de setembro.
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