Produtor rural precisa adequar notas fiscais ao novo sistema em 2026

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) alerta produtores rurais sobre a transição do novo modelo de tributação sobre o consumo, que passa a valer em 1º de janeiro de 2026. A mudança faz parte da reforma tributária e impacta diretamente a emissão de notas fiscais eletrônicas no meio rural.

Segundo a entidade, produtores que utilizam sistemas próprios para emitir notas fiscais eletrônicas precisam solicitar a atualização para o novo padrão definido pela Receita Federal até o fim de dezembro deste ano. Caso contrário, podem enfrentar dificuldades junto ao Fisco já no início de 2026.

De acordo com o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, a adequação é essencial para evitar problemas operacionais. “Para os produtores que utilizam sistemas próprios de emissão de notas fiscais, a falta de adequação pode gerar problemas a partir de 1º de janeiro de 2026”, afirma.

Reforma tributária traz novo modelo de impostos

Além disso, Conchon destaca que a reforma tributária amplia a segurança jurídica no campo. Isso ocorre com a unificação da legislação por meio do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), modelo já adotado em diversos países.

No caso do Brasil, o novo sistema cria dois tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Esses impostos vão substituir, de forma gradual, os tributos atuais que incidem sobre o consumo.

Durante o ano de 2026, os produtores passarão por um período de transição. Nesse intervalo, eles já deverão emitir as notas fiscais no novo modelo, com a aplicação de uma alíquota-teste de 1%, sem impacto financeiro imediato.

De acordo com Conchon, esse processo permitirá que os órgãos competentes ajustem as alíquotas definitivas ao longo do ano, com base nos dados gerados pelo novo sistema.

Planejamento reduz riscos na adaptação

Por isso, a CNA orienta que os produtores façam a adaptação de forma gradual e planejada. A entidade recomenda envolver áreas como contabilidade, jurídico, financeiro, comercial, recursos humanos e tecnologia da informação.

Além dos impactos diretos para o produtor, a reforma também traz efeitos positivos para a sociedade. Entre eles, está a oferta de alimentos ao consumidor final sem a incidência de tributos cumulativos.

Por fim, Conchon lembra os principais ganhos do agro com a reforma tributária. Entre eles estão a redução de 60% nas alíquotas, o regime opcional para produtores com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões, a não incidência do imposto seletivo sobre produtos agropecuários e o tratamento diferenciado para cooperativas e biocombustíveis.

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