Plano Brasil Soberano é lançado para proteger exportadores e trabalhadores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta quarta-feira (13), o Plano Brasil Soberano. O conjunto de medidas tem o objetivo de minimizar os impactos econômicos da elevação unilateral, de até 50%, das tarifas de importação sobre produtos brasileiros anunciadas pelos Estados Unidos.

Assim, o governo busca proteger exportadores, preservar empregos e estimular investimentos estratégicos. O plano está estruturado em três eixos: fortalecimento do setor produtivo, proteção aos trabalhadores e diplomacia comercial.

Fortalecimento do setor produtivo

O plano destina R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para concessão de crédito com taxas acessíveis. Além disso, amplia linhas de financiamento às exportações e prorroga a suspensão de tributos para empresas exportadoras. Complementarmente, aumenta o percentual de restituição de tributos federais via Reintegra e facilita compras públicas de gêneros alimentícios.

Desde 14 de julho, o Comitê Interministerial de Negociações e Contramedidas Econômicas e Comerciais realizou 39 reuniões com cerca de 400 representantes do setor produtivo.

Plano Brasil Soberano prevê crédito, proteção ao emprego e ações comerciais para enfrentar sobretaxas dos EUA. Foto: Ricardo Stuckert/PR

A prorrogação do regime de drawback permite que empresas exportadoras para os EUA tenham mais um ano para comprovar embarques de mercadorias com insumos beneficiados. Com isso, evitam multas e juros adicionais.

Além disso, a Receita Federal pode diferir o pagamento de tributos das empresas mais afetadas. De forma extraordinária, União, Estados e Municípios poderão realizar compras públicas simplificadas de produtos impactados pelas sobretaxas.

Modernização do sistema de exportação

O plano amplia a garantia à exportação, protegendo empresas contra riscos como inadimplência ou cancelamento de contratos. Também fortalece negócios de média e alta intensidade tecnológica e estimula investimentos em economia verde. Bancos e seguradoras poderão utilizar a garantia em mais operações, com mecanismos de compartilhamento de risco entre governo e setor privado. Além disso, há aportes de R$ 1,5 bilhão no FGCE, R$ 2 bilhões no FGI e R$ 1 bilhão no FGO, priorizando pequenos e médios exportadores.

O novo Reintegra devolve parte dos tributos pagos, aumentando alíquotas de até 3,1% para médias e grandes empresas e até 6% para micro e pequenas. Essa medida é válida até dezembro de 2026 e terá impacto estimado em R$ 5 bilhões.

Proteção aos trabalhadores

O plano cria a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, que monitorará postos de trabalho, fiscalizará acordos e proporá ações para preservar empregos. As Câmaras Regionais nas Superintendências do Trabalho acompanharão impactos diretos e indiretos, mediarão conflitos e aplicarão mecanismos emergenciais, como lay-off e suspensão temporária de contratos.

Diplomacia comercial e diversificação de mercados

O plano também atua na frente externa, buscando ampliar e diversificar mercados e reduzir a dependência dos EUA. Além disso, o Brasil concluiu negociações com União Europeia e EFTA, negocia com Emirados Árabes Unidos e Canadá e mantém diálogo com Índia e Vietnã. Em menos de três anos, o país abriu 397 novos mercados. Ao mesmo tempo, mantém diálogo construtivo com os EUA e reforça seu compromisso com o multilateralismo por meio da OMC.