O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Caixa Econômica Federal firmaram nesta segunda-feira (22) um protocolo de intenções com o intuito de viabilizar ações para o atendimento a produtores rurais beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e da regularização fundiária. A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) participou da assinatura do protocolo.
Assinado pelos presidentes do Incra, Geraldo Melo Filho, e da Caixa, Pedro Guimarães, o protocolo prevê a oferta de serviços e produtos bancários, bem como soluções de crédito e de educação financeira ao público atendido pelo instituto. O objetivo é promover o desenvolvimento sustentável dos assentamentos e dos imóveis rurais regularizados.
As ações visam atender produtores rurais assentados pelo Incra nos termos da Lei nº 8.629/93 e ocupantes de terras públicas federais elegíveis para regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, nos termos da Lei nº 11.952/09.
Com a parceria, os produtores rurais vindos de assentamentos e que receberam títulos agrários terão acesso a linhas de crédito mais vantajosas. “A ideia é desenvolver produtos específicos para esse público que não consegue acessar políticas de crédito”, destacou o presidente o Incra, Geraldo Melo Filho.
Segundo o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, o protocolo formalizado está alinhado com a estratégia de atuação do banco. “Essa parceria específica que a gente acabou de assinar visa exatamente um público que já é histórico da Caixa, só que no setor agrícola. É uma iniciativa que vai exatamente unir a nossa estratégia de ajudar as pessoas mais carentes”.
A ministra Tereza Cristina ressaltou que a parceria pode ser o pontapé para integrar a concessão de títulos agrários e acesso a crédito para esses agricultores. “Meu sonho é dar um título e um cartão para ele [agricultor] poder tomar o crédito na hora, junto com a assistência técnica”.
O protocolo de intenções propiciará o intercâmbio de experiências e de informações entre os órgãos, bem como o acesso a banco de dados de forma organizada e agregada, compartilhamento de estruturas e apoio tecnológico, resguardados dados protegidos pelos sigilos bancário e fiscal, observando todas as restrições de caráter legal.
O secretário especial de Assuntos Fundiários do Mapa, Nabhan Garcia, reforçou a importância de investir-se na agricultura familiar. “É um retorno muito positivo, porque o produtor rural brasileiro quer produzir”.
A cooperação tem validade de dois anos – podendo ser renovada e/ou alterada por meio de termo aditivo – e não implica compromissos financeiros entre o Incra e a Caixa. Para a concretização das ações previstas no protocolo, serão firmados instrumentos específicos nos quais deverão constar os planos de trabalho, as responsabilidades das partes, prazos e demais requisitos obrigatórios à formalização dos acordos.
