Para garantir mercado a agricultores familiares e suprir com alimentos famílias em situação de vulnerabilidade social diante dos efeitos econômicos do novo coronavírus, o Ministério da Cidadania repassou R$ 220 milhões para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Os recursos são voltados para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o termo foi publicado no Diário Oficial da União desta terça (26.05).
Os recursos extraordinários foram garantidos por meio da Medida Provisória 957/2020, publicada em 27 de abril e assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Na ocasião, foi aberto um crédito extraordinário no valor de R$ 500 milhões em favor do Ministério da Cidadania para ações de segurança alimentar e nutricional, no âmbito do enfrentamento ao novo coronavírus.
"O PAA permite a comercialização de mais de três mil itens alimentares produzidos pela agricultura familiar, garantindo o escoamento dessa produção e a garantia de renda aos produtores", afirma a diretora substituta do Departamento de Compras Públicas da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva Rural do Ministério da Cidadania, Elisângela Sanches.
Os alimentos adquiridos serão doados a entidades da rede socioassistencial, a equipamentos públicos de alimentação, como restaurantes populares e Bancos de Alimentos, além da rede pública de saúde e educação. A estimativa é de que 27 mil agricultores familiares de todo o país sejam beneficiados e mais de 1,8 mil entidades recebam os alimentos.
A execução será feita por meio da modalidade Compra com Doação Simultânea. Ou seja, as cooperativas e associações elaboram um projeto com as variedades e quantidades de seus produtos e apresentam à Conab. Se aprovado, recebem o recurso para a compra dos alimentos e depois fazem a distribuição para as entidades.O Termo de Execução Descentralizada nº 03/2020 está disponível no endereço http://www.in.gov.br/web/dou/-/extrato-de-termo-de-execucao-descentralizada-258524553.
PAA
O Programa de Aquisição de Alimentos integra as ações do Governo Federal para fortalecer a agricultura familiar, reconhecendo seu importante papel na oferta de alimentos frescos e saudáveis para a população e na promoção da segurança alimentar e nutricional. Os itens cultivados pelos produtores rurais são utilizados pelas prefeituras em escolas públicas, abrigos e restaurantes populares, entre outras instituições.
Norma do Governo Federal determina que ao menos 30% dos artigos obtidos para alimentação nas instituições públicas federais devem vir da agricultura familiar. Cooperativas ou associações podem vender até R$ 6 milhões por ano por órgão comprador.
