Frentes parlamentares pedem ação rápida
Frentes parlamentares pedem aprovação rápida de projetos que fortalecem fiscalização e combatem crime organizado no setor de combustíveis
Parlamentares reforçam urgência na aprovação de projetos de combate ao crime organizado e à sonegação no setor de combustíveis. Foto: Divulgação Receita Federal
Em apoio à megaoperação Carbono Oculto, que revelou prejuízos enormes causados pelo crime organizado no setor de combustíveis, as frentes parlamentares do Biodiesel (FPBio), Agropecuária (FPA), Empreendedorismo (FPE) e Etanol reforçam a urgência do Congresso em aprovar projetos de lei que endurecem a fiscalização e combatem irregularidades.
Projetos prioritários
Diante da extensão da operação, que identificou movimentação de mais de R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024 no mercado ilegal e prejuízos de ao menos R$ 7,6 bilhões aos cofres públicos, as frentes destacam como prioridade projetos que ampliam a atuação da ANP e fortalecem a fiscalização. Entre eles, o PL das Notas Fiscais (PL 109/25), que permite à ANP cruzar dados da Receita Federal, aumentando o combate à sonegação; o PL das Penalidades (PL 399/25), que eleva multas de R$ 5 milhões para até R$ 20 milhões, podendo chegar a R$ 500 milhões em casos graves; o PL do Operador Nacional dos Combustíveis (1923/24), que reforça a fiscalização e amplia sanções administrativas; e o PLP do Devedor Contumaz (PLP 164/22), que estabelece normas para identificar e controlar devedores reincidentes.
Além disso, é indispensável ampliar o orçamento da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), garantindo mais estrutura de fiscalização e inteligência. Sem esse reforço, operações policiais isoladas não serão suficientes para desmontar as engrenagens financeiras das facções.
Engajamento da cadeia de combustíveis
As frentes signatárias têm dialogado com todos os segmentos do setor, o que resultou inclusive na doação de equipamentos de fiscalização à ANP. Dessa forma, a agência se fortalece e o combate às irregularidades se torna mais efetivo.
Urgência do Congresso
Diante da gravidade dos fatos, o Congresso Nacional tem agora a oportunidade e a responsabilidade de agir com celeridade. A sociedade não pode continuar pagando a conta de criminosos que corroem a concorrência leal, a arrecadação pública e a confiança do consumidor.
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