Ferramenta desenvolvida pelo Mapa pode ajudar o agricultor na qualificação da propriedade
A Plataforma AgroBrasil + Sustentável torna possível a agregação de valor à produção agropecuária por meio da regularização dos processos produtivos
Caso a propriedade tenha alguma inconformidade, ela aparecerá no relatório, permitindo ao produtor rural regularizar a pendência junto aos órgãos competentes
Com o propósito de validar a sustentabilidade da propriedade rural brasileira, para assim atender às exigências socioambientais do mercado interno e externo, foi lançada em dezembro de 2024 a Plataforma AgroBrasil + Sustentável, desenvolvida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) junto ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
Por meio do site, o produtor pode checar as informações a respeito da situação legal e ambiental da propriedade, de forma organizada em relatório, com base em dados do Governo Federal.
Quem pode acessar?
Produtores rurais, empresas de certificação de programas de sustentabilidade e responsáveis técnicos que são delegados pelos produtores rurais para fazer a qualificação dentro dos serviços disponíveis na plataforma.
Como acessar?
O acesso é gratuito e voluntário por meio do portal universal do Gov.BR. Ao entrar na plataforma, o login é realizado por meio do CPF ou CNPJ e senha do Gov.BR. Os dados do produtor são puxados automaticamente de acordo com a base de dados.
Como funciona?
Ao acessar a ferramenta, o produtor rural ou o representante legal vai subir as informações da propriedade. A partir daí, será emitido o relatório de verificação e conformidade, trazendo a situação real dessa propriedade (regularização social e ambiental).
Caso a propriedade tenha alguma inconformidade, ela aparecerá no relatório, permitindo ao produtor rural regularizar a pendência junto aos órgãos competentes.
Por que acessar?
O relatório traz para o produtor a possibilidade de descontos nos juros do Plano Safra, a abertura de novos mercados e ganhos, além de maior acesso a políticas públicas de sustentabilidade nacionais e internacionais.
Plano Safra
Propriedades rurais que apresentem práticas de sustentabilidade vinculadas a programas do Mapa têm direito a uma bonificação de 0,5% de desconto nas operações de custeio, conforme a Resolução nº 5152 do Conselho Monetário Nacional (CMN).
As práticas de sustentabilidade para a concessão do desconto são: Produção Integrada Agropecuária, Produto Orgânico e o Programa de Boas Práticas Agrícolas.
Após preencher e subir as informações na plataforma, os dados são enviados para a certificadora, que analisa se são verídicos.
Com as informações verificadas, o produtor recebe o relatório de conformidade e pode ir até as instituições financeiras para solicitar o desconto.
Fonte: Mapa
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