FAEP alerta que critérios de dívidas rurais prejudicam produtores

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou a Portaria 114/2025. Ela lista os 1.363 municípios habilitados para a linha de crédito do BNDES destinada à renegociação de dívidas rurais. No Paraná, apenas 50 municípios foram incluídos. Esse número é bem inferior aos 129 inicialmente estimados pelo Sistema FAEP.

Segundo o Sistema FAEP, os critérios definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) dificultam o acesso ao crédito. Eles exigem dois fatores: percentuais médios de perda calculados pela Pesquisa Agrícola Municipal (PAM) do IBGE e pelo menos dois decretos municipais de calamidade ou emergência entre 2020 e 2024. Portanto, só podem acessar os municípios com perdas acima de 20% em duas das três principais atividades agrícolas.

Critérios do CMN dificultam acesso de pequenos e médios produtores

A FAEP alerta que essa metodologia não representa a realidade do campo. Além disso, os critérios restritivos prejudicam milhares de produtores que sofreram diretamente os efeitos de secas e intempéries desde 2020. Isso inclui municípios que não tiveram decretos múltiplos ou perdas em duas culturas simultaneamente.

“Não é razoável que o agricultor que perdeu sua produção fique de fora de uma linha de crédito. Um critério estatístico não traduz a realidade do campo. Condicionar o acesso a percentuais médios ignora a especificidade de cada propriedade e a extensão real dos prejuízos”, afirma o presidente interino da FAEP, Ágide Eduardo Meneguette.

Sistema FAEP alerta sobre os efeitos dos critérios de renegociação de dívidas rurais no Paraná. Foto: Sistema FAEP / Divulgação

A entidade reforça que o acesso deveria se basear em laudos técnicos de profissionais habilitados, já previstos na Resolução 5.247/2025. Dessa forma, não seria necessário depender de índices que não captam as perdas reais. O cálculo oficial compara a produção atual com o maior rendimento médio entre 2020 e 2024. Na prática, isso inviabiliza a comprovação de perdas em locais com várias safras ruins, pois suas médias ficam artificialmente baixas.

Entre 2020 e 2023, o Paraná enfrentou quatro anos seguidos de estiagens severas. Essas condições reduziram a produção de soja, milho, trigo e feijão em quase todas as regiões. Portanto, os produtores mais castigados são justamente os que têm menos chance de comprovar perdas. Segundo a FAEP, esse modelo acaba punindo quem mais precisa de apoio para se reerguer.